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Projeto leva atendimento tributário gratuito a pessoas de baixa renda

- Serviço, realizado em parceria com o Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF), é prestado por estudantes de Ciências Contábeis de universidades mineiras -

Quem ganha até três salários mínimos por mês e não tem condições de contratar um contador para solucionar questões tributárias e contábeis nos âmbitos federal, estadual e municipal pode procurar um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal Integrado (NAF Integrado) para resolver o problema gratuitamente.

Em Minas Gerais, o serviço é oferecido pela PUC Minas e também pela Faculdade Senac-Contagem, por meio de parceria com o Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal do Brasil, as prefeituras municipais e o Centro Regional da Escola de Administração Fazendária (Centresaf/MG).

Além de auxiliar a população de baixa renda, o NAF Integrado promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o Fisco e a comunidade acadêmica. Desse modo, propicia aos alunos noções de tributação, orçamento e cidadania fiscal, além de contribuir com a sua formação profissional, a partir de uma vivência prática da assistência contábil-fiscal.

O auxiliar administrativo, Kener Alexandre da Silva, de 30 anos, procurou a unidade da PUC Minas - Coração Eucarístico - para saber se pessoas com deficiência possuem algum tipo de benefício ao comprar um veículo. “Soube que tenho direito e eles me deram todas as orientações sobre os procedimentos que devo seguir”, afirma.

Além de tirar dúvidas, o contribuinte também pode buscar apoio para solucionar problemas ainda mais complexos. É o caso de Maria de Lourdes Alves, de 64 anos. Há 18 anos, ela e o marido encerraram as atividades da empresa que mantinham, mas não deram baixa junto aos órgãos competentes. Hoje, o casal não tem condições de quitar a dívida.

“Meu marido tem Alzheimer. Vivemos com um salário mínimo do benefício assistencial ao idoso que ele recebe. Não temos dinheiro para pagar um contador. Fiquei sabendo que na faculdade poderiam nos ajudar de graça. Agora, eles estão estudando o nosso problema para tentar resolvê-lo”, diz Maria de Lourdes, que procurou o auxílio do NAF da Faculdade Senac-Contagem.

Impulso na carreira

O NAF Integrado também funciona como uma espécie de laboratório para capacitação profissional dos estudantes que, supervisionados por professores, realizam o atendimento ao público, colocando em prática o que aprenderam em sala de aula.

Na PUC Minas, a participação dos alunos se dá por meio de estágio supervisionado no quinto e sexto períodos do curso de Ciências Contábeis. O projeto foi implantado em setembro de 2016. Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 185 atendimentos nas duas unidades.

De acordo com a coordenadora dos núcleos do Coração Eucarístico e Barreiro, professora Fátima Maria Drumond, a maioria dos estagiários possui renda familiar baixa e é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). “O projeto é uma oportunidade para impulsionar a carreira desses alunos quando eles ingressarem no mercado de trabalho”, frisa.

A aluna Patrícia Louzada, de 37 anos, tem deficiência auditiva e faz estágio na unidade do Coração Eucarístico. “Muitas empresas não contratam pessoas com deficiência porque acham que não somos capazes de executar bem as funções, o que não é verdade. A experiência no NAF tem contribuído para meu crescimento pessoal e profissional e, certamente, vai acrescentar muito à minha carreira”, conta.

Ação itinerante

Na Faculdade Senac-Contagem, o projeto faz parte da grade curricular do sexto e sétimo períodos. Segundo o professor Márcio de Souza e Silva, coordenador da disciplina, as principais dúvidas dos contribuintes são relacionadas à abertura de empresas individuais, regularização de CPF e cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“O serviço tem sido procurado, inclusive, por moradores de outras cidades. No início do próximo ano, vamos promover uma ação itinerante em parceria com a SEF e com a Receita Federal. A ideia é reunir estudantes, professores e técnicos para tirar dúvidas dos contribuintes. Em Belo Horizonte, o evento será na Praça da Estação e, em Contagem, na Praça da Cemig”, ressalta.

Expansão

O NAF Integrado faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) em Minas. “O serviço é uma oportunidade para refletir a questão social por meio da educação fiscal”, avalia Luiz Antônio Zanon, gestor do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

A expectativa é de que o número de universidades que oferecem esse tipo de atendimento no estado aumente ainda mais. Segundo Zanon, o curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) do campus de Abaeté, no Território Central, vai implantar o projeto, que deve integrar a grade curricular a partir de 2018.

Na capital, a perspectiva é ainda melhor. “Há outras faculdades no município que possuem o serviço, mas apenas no âmbito da Receita Federal. Recentemente, algumas nos procuraram com o objetivo de ampliar o projeto e oferecer atendimento sobre questões tributárias estaduais também”, destaca Maria do Céu Moutinho, responsável, na Receita Federal, pela coordenação do NAF em Belo Horizonte.