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Governo divulga edital de concurso público da Polícia Civil com 76 vagas para delegados

Postado em 07-02-18 às 15h59

- Salário inicial para o cargo de Delegado de Polícia substituto é de R$ 11.475,57 -

- Objetivo do certame é o direcionamento de profissionais para o trabalho nas delegacias regionais do interior do Estado -

O governo de Minas Gerais acaba de publicar o edital do concurso público de provas e títulos da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), para o cargo de Delegado de Polícia substituto (nível inicial da carreira). O edital nº 01/18 foi publicado no Diário Oficial Minas Gerais.

O concurso visa ao preenchimento de 76 vagas para o cargo, com o objetivo de direcionamento para o trabalho nas unidades policiais das Delegacias Regionais de Polícia Civil do interior do estado. As inscrições estarão abertas, neste ano, a partir das 9h do dia 16 de abril e seguem até às 23h do dia 15 de maio, conforme as disposições do edital.

O chefe da Polícia Civil, delegado-geral João Octacílio Silva Neto, destaca a importância do concurso. “Pedimos ao governador e ele nos atendeu com mais esse pleito. Autorizou a realização do concurso para delegado, o que representa um grande ganho para nossa instituição e também para a sociedade”, afirma.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com regime estatutário. O salário inicial para o cargo é de R$ 11.475,57. Conforme o edital, ficam reservadas oito vagas a pessoas com deficiência, o equivalente ao percentual de 10% do total de vagas oferecidas. Ainda segundo o documento, se não houver candidatos com deficiência aprovados ou se o número de pessoas com deficiência habilitadas for inferior ao número de vagas reservadas, essas poderão ser preenchidas por candidatos sem deficiência, seguindo-se a ordem de classificação.

Além, da aprovação no certame, são requisitos para ingressar no cargo o título de bacharel em Direito, a idade mínima de 18 anos (completados até a data da posse), ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações eleitorais (em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares) e estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.

As bancas examinadoras serão a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e a Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (Acadepol).

Processo

As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente por meio da internet nos endereços eletrônicos acadepol.policiacivil.mg.gov.br e www.fumarc.com.br. O valor de inscrição no concurso é de R$ 212, recolhido por meio de Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

O Cartão Definitivo de Informação (CDI) não será enviado pelos correios. O documento estará disponível ao candidato, para impressão, nos mesmos endereços eletrônicos utilizados para as inscrições em até cinco dias úteis antes da data provável de aplicação da prova objetiva, que corresponde à primeira etapa dos testes.

Empresas têm até 30 de abril para evitar cancelamento administrativo de 2017

Postado em 06-02-18 às 13h02

- De acordo com a Junta Comercial de Minas Gerais, 27.754 empresas podem ficar sujeitas ao cancelamento administrativo -

Até o dia 30 de abril, 27.754 empresas que não deram entrada em qualquer documento, nos últimos dez anos, na Junta Comercial de Minas Gerais Jucemg) poderão ser canceladas administrativamente.

A Jucemg prorrogou o prazo antes fixado em 31/12/2017 para 30/4/2018, após o cumprimento das regras legais como a publicação de três editais de notificação (28/9, 24/10 e 29/11), comunicando sobre o procedimento. Em 2016, foram 29.466 negócios cancelados.

De acordo com a diretora de Registro Empresarial da Junta Comercial, Lígia Xenes, o objetivo do alerta é convocar as empresas a se atualizarem no Cadastro Nacional de Empresas Mercantis (CNE).

O cancelamento administrativo não promove a extinção da empresa, apenas declara sua inatividade liberando a utilização de seu nome empresarial, já que esta perde a proteção do nome empresarial garantida no registro, e ainda enviando, de forma automática, a situação de inatividade às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal, conforme prevê a legislação.

Para evitar o cancelamento, a empresa, por meio de seu representante legal, deve comunicar à Jucemg, dentro do prazo estipulado, que deseja mantê-la em funcionamento ou informar a paralisação temporária de suas atividades, conforme o caso, ou ainda arquivar alteração dos dados ocorridos na ultima década.

Para a diretora da Jucemg, a queda nos números deste ano está associada há uma maior integração de dados com os órgãos envolvidos na formalização da empresa e na baixa simplificada, que desburocratizou e facilitou a legalização da extinção/baixa  de empresas.

Estão sujeitas ao Cancelamento Administrativo anual as sociedades empresárias, os empresários, as empresas individuais de responsabilidade limitada e as cooperativas. A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” Decreto Federal 1.800 de 30/01/1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa DREI Nº 5 de 5 de dezembro de 2013

Já pode ter licenciamento em cinco minutos. Demorava 40 dias

Postado em 04-01-18 às 17h48

- A agilidade dos bombeiros com a informatização, sem deixar de lado a segurança, se soma aos esforços do próprio governo na abertura de empresas em tempo reduzido -

Com o objetivo de simplificar, desburocratizar procedimentos e facilitar a retomada da economia mineira, o Governo do Estado -- por meio do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) -- inovou na concessão de licenciamento para novos empreendimentos sem deixar de lado a segurança. Até três meses atrás, o tempo médio para licenciar um empreendimento de baixo risco era de 40 dias, entretanto, com o novo sistema desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG) bastam cinco minutos na frente do computador para conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no portal da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).

Segundo o capitão Frederico Pascoal, da Divisão de Gestão do Serviço de Segurança contra Incêndio do CBMMG, Minas Gerais chegou à segunda geração no licenciamento para concedê-lo de forma automática, desde que não haja necessidade de obras ou adequação do imóvel. Isso significa atender a mais de 70% dos pedidos sem nenhuma cobrança adicional.

Na primeira geração, em 2006, a instituição classificava os pedidos de licenciamento em quatro cores: branca e verde sem nenhum risco, amarela e vermelha com algum risco. Exigia-se do futuro empreendedor uma grande quantidade de documentos. Agora com o fim das cores nas 1.300 atividades catalogadas, apenas 200 estão sendo classificadas com algum risco de incêndio. Em algumas situações gastava-se até um ano para o chamado licenciamento rápido.

Os bombeiros asseguram que os critérios ficaram mais objetivos e o interessado responde a nove perguntas, entre elas se o endereço será de domicílio fiscal, local onde não são exercidas atividades comerciais. Exemplo disso são as empresas de consultoria, profissionais autônomos e e-commerce sem estoque, entre outros. O sistema pede a área do imóvel, quantos andares, capacidade de público e se a atividade vai utilizar gás ou outro produto inflamável, bem como a quantidade a ser armazenada.

Em geral, pequenos restaurantes, lanchonetes, hospedagens e cabeleireiros são de baixo risco. Enquanto postos de gasolina e boates são sempre classificados como de alto risco. O mesmo ocorre agora com creches e escolas infantis. “Simplificamos os métodos de classificação de riscos e quais os tipos de empreendimentos que poderiam receber tratamento diferenciado. Hoje temos condição de priorizar vistorias de fiscalização de empresas de alto risco”, explicou capitão Frederico Pascoal.

Na prática, houve informatização e integração dos procedimentos com ação conjunta do Corpo de Bombeiros, Sebrae-MG e Junta Comercial. Contudo, a liberação da vistoria para a maioria das empresas não impede que os bombeiros, com poder de polícia, fiscalizem a qualquer tempo um estabelecimento, inclusive mediante denúncia. Caso haja constatação de que houve falha nas informações, o licenciamento automático pode ser cancelado. Mesmo assim, a interdição só vai ocorrer se existir risco iminente.

Passo a passo para o licenciamento

Para o capitão Frederico, que se reuniu com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para mostrar as facilidades, o novo sistema traz ainda transparência para que todos realizem os procedimentos para o licenciamento automático sem intermediários, apenas utilizando o portal da Jucemg www.jucemg.mg.gov.br Ele lembra do lançamento da cartilha que demonstra passo a passo como requerer o licenciamento. Essa cartilha se encontra no site www.bombeiros.mg.gov.br onde também é possível acompanhar todas as etapas ou o status de um processo para licenciar uma empresa definida como de alto risco.

Inscrições para programa de treinamento no Japão começam nesta quarta

 

Postado em 03-01-18

- Província de Yamanashi, estado irmão de Minas Gerais, oferece bolsa para servidor do estado para treinamento no Japão -

O Governo do Estado de Minas Gerais inicia, nesta quarta-feira (3/1), as inscrições para os servidores interessados em participar do Programa de Treinamento de Funcionários do Governo Local 2018 (LGOTP 2018), do Governo de Yamanashi, Japão.

Tal possibilidade é fruto da cooperação internacional estabelecida entre o Estado de Minas Gerais e a Província de Yamanashi desde 1973. Em razão da parceria entre as regiões, o Governo Japonês agracia pessoas de diversas regiões do mundo com bolsas para um intensivo treinamento no Japão. Desde o seu início, já foram beneficiadas mais de 1.300 pessoas de 36 países.

Nessa edição será oferecida 01 (uma) bolsa de treinamento para os servidores públicos do estado de Minas Gerais. O programa terá duração de 8 meses, com início em 20 de maio de 2018 e término em 18 de janeiro de 2019.

O candidato que deseja concorrer à bolsa deve possuir ensino médio completo (concluído no Brasil), idade entre 20 e 39 anos, bom estado de saúde, nível de inglês e/ou japonês avançado e estar à disposição para fortalecer as relações entre Yamanashi e Minas Gerais durante o treinamento e após o retorno ao Brasil.

A inscrição, que pode ser realizada até 17 de janeiro de 2018, se dará mediante o preenchimento dos formulários disponíveis abaixo e posterior entrega de toda documentação exigida ao Núcleo de Relações Internacionais da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) - Cidade Administrativa, 2º andar – Edifício Tiradentes.

Confira, a seguir, todos os formulários necessários disponíveis para download para a inscrição de servidores públicos:

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Cover Letter (Arquivo em formato PDF)
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LGOTP Invitation Guidelines (Arquivo em formato PDF)
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Application Instructions 2018 (Arquivo em formato PDF)
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Application Form 2018 (Arquivo em formato DOC)
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Pledge 2018 (Arquivo em formato DOC)
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Medical Checkup 2018 (Arquivo em formato DOC)
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Trainee Dispatch Notice (Arquivo em formato PDF)
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Summary of Sending Organization (Arquivo em formato PDF)
- Formulários Preenchidos:
Application Form 2018, Pledge 2018 e Medical Checkup 2018 (Arquivos em formato PDF)

Seleção e benefícios

O processo seletivo será constituído de três etapas. A primeira, que possui caráter eliminatório, corresponde a análise objetiva dos documentos apresentados. Só participarão da segunda etapa, que consiste em uma entrevista presencial realizada no Consulado do Japão, os candidatos que apresentarem toda a documentação exigida e forem selecionados pela Comissão Julgadora, no prazo estabelecido.

Na segunda etapa, os selecionados serão convocados, por meio dos contatos informados, para a realização da entrevista com a Comissão Julgadora instalada no Consulado do Japão, nas quais deverão utilizar seus conhecimentos em língua inglesa e/ou japonesa.

Por fim, na terceira etapa, a Província de Yamanashi examinará a documentação dos 3 (três) classificados, bem como o relatório de suas entrevistas e adequação do projeto apresentado às linhas de pesquisa/trabalho, para classificação final.

A documentação exigida deverá ser entregue em envelope individual, dentro do prazo de 3 a 17 de janeiro de 2018, não sendo possível qualquer espécie de retificação acerca do conteúdo apresentado.

O trainee selecionado receberá a bolsa do programa Local Officials Training Programme de 2018. Além do treinamento, o selecionado terá os custos com a passagem área, acomodação e transporte interno oferecidos pelo governo de Yamanashi

Dúvidas podem ser direcionadas ao Núcleo de Relações Internacionais pelo e-mail:
Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .

“II Fórum Gestão Pública de Resíduos Sólidos” será realizado neste mês, na cidade de Ouro Preto

Acontece no dia 31 de outubro, das 09h às 17h, o “II Fórum Gestão Pública de Resíduos Sólidos”, no DEGEO UFOP/Campus Morro do Cruzeiro, Ouro Preto (MG). O objetivo é promover sensibilização, conscientização e mudanças de atitudes dos indivíduos para a responsabilidade compartilhada dos resíduos sólidos na construção de uma sociedade mais justa e a valorização dos catadores de material reciclável.

A programação do evento integra palestra, mesa redonda, discussões, relatos de experiências e temas como PNRS - Plano Nacional de Resíduos Sólidos, valorização do trabalho e experiência de contratação. Além disso, haverá participação especial das Associações de Catadores da Rede Cataunidos e Núcleo Estrada Real.

As inscrições podem ser feitas por meio do link: https//www.sympla.com.br/2-forum-gestão-publica-de-resíduos-solidos_205038   ou no dia do evento,  durante o credenciamento.

O Fórum é uma parceria entre a ANCAT – Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis, CAUNIDOS, MNCR – Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, NOVO CICLO, DEPRO, PROEX, UFOP.

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