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Outras Cidades

Encontro promove debate sobre a educação em Belo Oriente

Com o propósito de alinhar a comunicação sobre as ações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Belo Oriente, foi realizado, dia 8/11, um encontro do Executivo com Legislativo no auditório da CDE/CDL de Belo Oriente. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Hamilton Rômulo, a Secretária e Gerente de Educação, juntamente com oito vereadores. Foram debatidos temas sobre os rumos da Educação diante do cenário atual brasileiro, cenário de Belo Oriente e, sobretudo, quais ações adotar para a construção de uma sociedade belorientina melhor a cada ação.

A iniciativa integra o projeto “Criança que lê constrói um sociedade melhor a cada página”, patrocinado pela CENIBRA por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). Sob a assessoria de Marli Andrade e Paulo Henrique,  o projeto irá proporcionar melhoria da qualidade do ensino e mensuração de resultados. Para isso, realizará capacitação do corpo técnico da rede pública de ensino, e envolverá pais de alunos na estruturação de processos e na implantação de soluções.

Projeto leva atendimento tributário gratuito a pessoas de baixa renda

- Serviço, realizado em parceria com o Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF), é prestado por estudantes de Ciências Contábeis de universidades mineiras -

Quem ganha até três salários mínimos por mês e não tem condições de contratar um contador para solucionar questões tributárias e contábeis nos âmbitos federal, estadual e municipal pode procurar um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal Integrado (NAF Integrado) para resolver o problema gratuitamente.

Em Minas Gerais, o serviço é oferecido pela PUC Minas e também pela Faculdade Senac-Contagem, por meio de parceria com o Governo de Minas Gerais, via Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Receita Federal do Brasil, as prefeituras municipais e o Centro Regional da Escola de Administração Fazendária (Centresaf/MG).

Além de auxiliar a população de baixa renda, o NAF Integrado promove o intercâmbio de experiências e conhecimentos técnicos e científicos entre o Fisco e a comunidade acadêmica. Desse modo, propicia aos alunos noções de tributação, orçamento e cidadania fiscal, além de contribuir com a sua formação profissional, a partir de uma vivência prática da assistência contábil-fiscal.

O auxiliar administrativo, Kener Alexandre da Silva, de 30 anos, procurou a unidade da PUC Minas - Coração Eucarístico - para saber se pessoas com deficiência possuem algum tipo de benefício ao comprar um veículo. “Soube que tenho direito e eles me deram todas as orientações sobre os procedimentos que devo seguir”, afirma.

Além de tirar dúvidas, o contribuinte também pode buscar apoio para solucionar problemas ainda mais complexos. É o caso de Maria de Lourdes Alves, de 64 anos. Há 18 anos, ela e o marido encerraram as atividades da empresa que mantinham, mas não deram baixa junto aos órgãos competentes. Hoje, o casal não tem condições de quitar a dívida.

“Meu marido tem Alzheimer. Vivemos com um salário mínimo do benefício assistencial ao idoso que ele recebe. Não temos dinheiro para pagar um contador. Fiquei sabendo que na faculdade poderiam nos ajudar de graça. Agora, eles estão estudando o nosso problema para tentar resolvê-lo”, diz Maria de Lourdes, que procurou o auxílio do NAF da Faculdade Senac-Contagem.

Impulso na carreira

O NAF Integrado também funciona como uma espécie de laboratório para capacitação profissional dos estudantes que, supervisionados por professores, realizam o atendimento ao público, colocando em prática o que aprenderam em sala de aula.

Na PUC Minas, a participação dos alunos se dá por meio de estágio supervisionado no quinto e sexto períodos do curso de Ciências Contábeis. O projeto foi implantado em setembro de 2016. Somente no primeiro semestre deste ano, foram realizados 185 atendimentos nas duas unidades.

De acordo com a coordenadora dos núcleos do Coração Eucarístico e Barreiro, professora Fátima Maria Drumond, a maioria dos estagiários possui renda familiar baixa e é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). “O projeto é uma oportunidade para impulsionar a carreira desses alunos quando eles ingressarem no mercado de trabalho”, frisa.

A aluna Patrícia Louzada, de 37 anos, tem deficiência auditiva e faz estágio na unidade do Coração Eucarístico. “Muitas empresas não contratam pessoas com deficiência porque acham que não somos capazes de executar bem as funções, o que não é verdade. A experiência no NAF tem contribuído para meu crescimento pessoal e profissional e, certamente, vai acrescentar muito à minha carreira”, conta.

Ação itinerante

Na Faculdade Senac-Contagem, o projeto faz parte da grade curricular do sexto e sétimo períodos. Segundo o professor Márcio de Souza e Silva, coordenador da disciplina, as principais dúvidas dos contribuintes são relacionadas à abertura de empresas individuais, regularização de CPF e cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).

“O serviço tem sido procurado, inclusive, por moradores de outras cidades. No início do próximo ano, vamos promover uma ação itinerante em parceria com a SEF e com a Receita Federal. A ideia é reunir estudantes, professores e técnicos para tirar dúvidas dos contribuintes. Em Belo Horizonte, o evento será na Praça da Estação e, em Contagem, na Praça da Cemig”, ressalta.

Expansão

O NAF Integrado faz parte do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) em Minas. “O serviço é uma oportunidade para refletir a questão social por meio da educação fiscal”, avalia Luiz Antônio Zanon, gestor do Programa de Educação Fiscal Estadual (Proefe).

A expectativa é de que o número de universidades que oferecem esse tipo de atendimento no estado aumente ainda mais. Segundo Zanon, o curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) do campus de Abaeté, no Território Central, vai implantar o projeto, que deve integrar a grade curricular a partir de 2018.

Na capital, a perspectiva é ainda melhor. “Há outras faculdades no município que possuem o serviço, mas apenas no âmbito da Receita Federal. Recentemente, algumas nos procuraram com o objetivo de ampliar o projeto e oferecer atendimento sobre questões tributárias estaduais também”, destaca Maria do Céu Moutinho, responsável, na Receita Federal, pela coordenação do NAF em Belo Horizonte.

NOVA DIRETORIA PARA O COMITÊ

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce - CBH Doce renovou seus membros  e  elegeu nova  diretoria para o mandato 2017/2021. A Chapa Revitalização do CBH Doce, vencedora da  eleição, foi  formada através da escolha livre e consensual dos diversos setores que compõem a Bacia com base na participação, interesse e conhecimento sobre gestão de recursos hídricos. Seus componentes representam comitês de bacias afluentes de Minas Gerais e Espírito Santo. A chapa  vencedora é  composta pelos  seguintes  membros:

Presidente: Luciane Teixeira Martins

Instituição: Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce - ARDOCE

Seguimento: Sociedade Civil / MG

1º Vice-presidente: Flamínio Guerra Guimarães

Instituição: Prefeitura Municipal de Nova Era

Segmento: Poder Público / MG

2º Vice-presidente: Dolores Fátima Colle

Instituição Prefeitura Municipal de Sooretama

Segmento: Poder Público / ES

Secretário: João Lages Neto

Instituição: FIBRIA

Segmento: Usuários / ES

Secretário – adjunto: Hernani Ciro Santana

Instituição: Fundação Percival Farquhar - UNIVALE

Segmento: Sociedade Civil / MG

2º Secretário-adjunto: Rander Abrão Tostes

Instituição: Cemig Geração e Transmissão S. A.

Segmento: Usuários / MG

A chapa propôs realizar com o apoio dos demais membros do comitê uma mudança significativa na gestão do comitê, para que dessa forma sua gestão poder contribuir para a evolução e melhoria do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos da bacia e tornando-o merecedor do respeito e reconhecimento dos demais órgãos, entidades e comitês que compõem o sistema nacional de recursos hídricos.

Os principais objetivos para o mandato propostos pela Chapa Revitalização do CBH Doce foram:

- Promover a transparência, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água na bacia.

- Promover o fortalecimento e o reconhecimento social do CBH Doce através de ações de Inclusão, Comunicação e Mobilização;

- Implementar com responsabilidade e parcimônia as ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual aprovado pelo Comitê, de forma a promover a melhoria da qualidade e quantidade de água na bacia.

- Aprimorar os instrumentos de gestão implantados na bacia com foco na situação atual de escassez hídrica e de degradação ambiental da bacia.

Para a realização  desses compromissos, serão realizadas as seguintes principais  ações durante o mandato da diretoria eleita:

- Implementação e acompanhamento das ações previstas no Plano de Aplicação Plurianual - PAP;

- Capacitação e fortalecimento dos membros do comitê e das suas Câmaras Técnicas;

- Articulação com os demais Comitês afluentes da bacia do Doce para desenvolvimento de ações conjuntas em prol da recuperação e melhoria da qualidade ambiental da bacia;

- Aprimoramento dos mecanismos de Cobrança pelo Uso da Água e atualização do Cadastro de Usuários da Bacia;

- Atualização do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Doce/PIRH, com foco em ações objetivas e exequíveis considerando a mudança de cenário provocada pelo rompimento da barragem de rejeitos da Samarco;

- Elaboração do Plano de Emergência para o Gerenciamento da Escassez Hídrica da Bacia;

- Definição e fortalecimento dos fluxos de decisão do CBH Doce;

- Aprimoramento dos processos de acompanhamento do Contrato de Gestão;

- Incentivar um maior alinhamento entre os diversos representantes  indicados pelo CBH DOCE para representá-lo nos diversos conselhos,  comitês e fóruns.

Cooperação pela proteção de nascentes em Peçanha

Teve início na terça-feira,30, em Peçanha, uma ação conjunta para proteção e recuperação de nascentes em Peçanha. Na ocasião, representantes da comunidade, da CENIBRA, o Instituto Estadual de Florestas – IEF, EMATER, e da Prefeitura Municipal, participaram do momento de entrega dos materiais e repasse de informações em duas propriedades particulares do município. Esta ação é um marco inicial do projeto. O próximo passo é mobilizar os proprietários de imóveis rurais a se cadastrarem junto ao IEF, EMATER, Prefeitura Municipal ou CENIBRA, para aderir ao trabalho. Além de materiais para cercar as nascentes, os produtores rurais ainda recebem orientações sobre as técnicas e recuperação e proteção de nascentes.

Esta iniciativa integra o Programa da Recuperação Ambiental, que contempla diversas ações com a finalidade de manter ou melhorar a qualidade ambiental das áreas de matas nativas, sobretudo das áreas de preservação permanente, o que representa uma contribuição direta para a manutenção da quantidade e qualidade da água produzida nas áreas da empresa.

Por meio de um Termo de Cooperação Mútua firmado entre a CENIBRA e o Instituto Estadual de Florestas - IEF, que busca a união de esforços para cercar nascentes localizadas na região da bacia hidrográfica do rio Suaçuí Pequeno, no município de Peçanha, as ações de recuperação ambiental desenvolvidas pela empresa estão sendo expandidas de forma a contemplar propriedades inseridas no Programa de Fomento Florestal e vizinhos das terras da empresa.

Contando também com o apoio da Prefeitura Municipal de Peçanha e da EMATER, o projeto contemplará a proteção de mais de 100 nascentes e tem como objetivo promover o aumento da disponibilidade hídrica e a melhoria da qualidade da água produzida na bacia do rio Suaçuí Pequeno, que é uma das principais fontes de abastecimento de água para a sede do município.

Programas de monitoramento de água, solo, fauna e flora são desenvolvidos em parceria com universidades e empresas especializadas. Os resultados destes monitoramentos são considerados no planejamento das atividades operacionais, bem como na definição de estratégias de conservação e proteção do patrimônio natural da Empresa, composto por mais de 103 mil hectares de matas nativas. Esta área (maior do que os 20% exigidos legalmente - Lei Nº 12651/2012 – Código Florestal) é povoada por uma rica fauna silvestre e conta com diversos lagos e cursos d'água devidamente protegidos, segundo os critérios legais. Estas áreas abrigam mais de 4.500 nascentes devidamente protegidas, que fornecem água limpa para as comunidades vizinhas da Empresa, bem como mantém a biodiversidade.

 

Enfermeiros protestam contra liminar que proíbe a categoria de solicitar ou realizar exames

BOM JESUS DO GALHO – Em atenção à liminar que proíbe o profissional de enfermagem solicitar exames no contexto da Atenção Básica e interpretar seus resultados, a Secretaria Municipal de Saúde suspendeu a realização dessas atividades por seus enfermeiros. Isso inclui a coleta de preventivo, solicitação de mamografia, exames laboratoriais de pré-natal e testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites.

Segundo a coordenadora de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, a enfermeira Gianne Sandra Soares Ferreira, a proibição traz prejuízos incalculáveis para toda a população, principalmente para as mulheres. “Trata-se de uma ação desrespeitosa para com os enfermeiros, que estão aptos a desenvolver essas tarefas, para com a comunidade e, acima de tudo, é uma afronta à ala feminina, que responde pela maior demanda por esses exames”.

Gianne observa que, com a proibição, os exames de pré-natal poderão ser retardados, por não poder ser iniciados por um enfermeiro, mesmo que o resultado seja positivo para gravidez. “Em pleno Outubro Rosa, estamos proibidas de solicitar mamografias, fazer exames citopatológicos, o Papanicolau”, comenta Gianne. Ela observa ainda outros prejuízos para a saúde pública com o atraso na realização de testes rápidos de HIV, dentre outras doenças.

A coordenadora explicou que muitos casos de câncer, como de mama, foram detectados no município graças a exames realizados pelas enfermeiras da atenção básica, o que facilitou o seu tratamento e cura. “Agora, a população está diante de um grande drama. Só neste ano, fizemos 461 exames preventivos. Com a liminar, essa atribuição passa a ser exclusiva dos médicos, que permanecem por um tempo bem menor, em relação aos profissionais de enfermagem, e não têm como atender a grande demanda do município. Então, a tendência é que esses atendimentos venham a cair significativamente”, prevê Gianne.

Indagada sobre a possibilidade de a equipe de enfermagem continuar a fazer os preventivos e apenas deixar que os médicos assinem se responsabilizando pelo trabalho, Gianne é enfática. “Segundo nosso código de ética, em seu artigo 42, não podemos realizar qualquer procedimento e deixar que outro profissional assine como responsável por essa ação”.

Ainda conforme a coordenadora, quem decidir recorrer a atendimentos particulares para fazer seu preventivo, vai precisar desembolsar, em média, entre 250 e 350 reais.

A fim de reverter a situação, Gianne vem mobilizando a comunidade por meio do Outubro rosa de mãos atadas. Nosso objetivo principal com essa iniciativa é motivar as pessoas a fim de que entrem em contato com a ouvidoria do SUS pelo 0800 647 0031e se posicionem contrários à normativa.

Durante essa campanha, mantemos as atividades de orientação às mulheres sobre a importância de se fazer o preventivo, a mamografia. Estamos de mãos atadas, mas ainda estamos livres para levar à população orientações importantes como essa, de prevenção, de vida para todas”, finalizou a coordenadora, que tem contato com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde.

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