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Entidade vai ao Conselho de Ética contra Marun

Postado em 03-01-18 às 13h

O Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou nesta quarta-feira,03, uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo.

A entidade usou como base a declaração na qual Marun teria condicionado a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a Estados ao apoio de governadores na votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Marun negou que tenha condicionado liberação de recursos e disse que mantém a posição de busca de apoio a todos os agentes públicos. Entretanto, ao falar sobre a entidade que protocolou representação contra ele, o ministro respondeu. “Fonacat, que nem sabia que existia… para proteger privilégios não falta associação, mas para trabalhar pelo Brasil são poucos. Minha resposta vai ser uma frase ‘não condicionei’. E tenho certeza que essa representação, seja lá o que for, não faz parte do rol de coisas que me preocupa. Não posso me preocupar por pouca coisa, tenho coisa séria e grande para me preocupar”, disse.

Sobre “coisa séria”, o ministro deu a entender que ainda trabalha na busca de votos para a aprovação da reforma da Previdência. Sobre um possível adiamento da data da votação, marcada para o dia 19 de fevereiro, Marun disse que “não há a possibilidade”.

“Agora sim você coloca algo que me preocupa. Sou uma pessoa transparente, não minto e ainda não temos voto necessários para a necessária reforma da Previdência. Estou sentindo clima positivo. Entendo que sociedade começa a se conscientizar na necessidade de tornar Previdência mais justa e menos desigual”, admitiu.

Sobre os governadores, que chegaram a ser condicionados pelo ministro para obterem recursos a seus Estados, Marun não segurou as críticas: “tem hora que vejo alguns governadores como se fosse violinista do Titanic. A água bate no peito, mas segue a música tentando levar as pessoas uma imagem falsa da realidade”.

Voltando ao condicionamento na liberação de recursos, Marun disse esperar reciprocidade e reiterou que não chantageou ninguém. “O Brasil espera reciprocidade? Esperamos. Queremos que agentes públicos sejam responsáveis. Neste momento estou focado nesta missão e entendo que o Governo se esforçar, ter foco, dialogar com todos os agentes públicos, tentando convencê-los, penso que isso não é chantagem e por isso que eu continuo conversando. Estou aqui fazendo isso”.

No que diz respeito à oposição, Marun disse que não é mais possível ser contra a reforma da Previdência baseado em argumentos. “Não existem argumentos para que se estabeleça oposição à reforma. Existe oposição ao Governo, que é oposição ao Brasil, e existe preocupação para com as eleições, e é justo. É questão que devemos levar em consideração. Mas, efetivamente, um argumento que contraponha a reforma não tem sido apresentado”.

Dirceu diz que 24 de janeiro será o 'dia da revolta'

 

 

Postado em 02-01-18

Condenado pela Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes petistas a instituir em 24 de janeiro o "dia da revolta".

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para esta data.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Na média, os processos demoraram 102 dias da conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso de Lula, o intervalo será de 52 dias.

Em mensagens, Dirceu afirmou, nesta quarta-feira (13), que "a hora é de ação, não de palavras". Ele sugere que se transforme em energia "a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio". E pede ainda que sejam criados comitês para "desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político".

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade.

Em 2016, ele foi condenado por Sergio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O ex-ministro ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. A pena dele foi aumentada em setembro para 30 anos e nove meses de prisão.

O Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras.

Eventual condenação de Lula

Postado em 02-01-18

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já discute nos bastidores a possibilidade de condenação de Lula no dia 24 de janeiro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ministros acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial.

TEMA

Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura.

PORTA ABERTA

Já um placar de 2 a 1 daria fôlego ao petista. Ele poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva.

O palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

FONTE BOA

O PSDB, e especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalham com informações e raciocínios semelhantes aos dos ministros do STJ.

TERRENO...

E futuros ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que devem julgar a possibilidade de Lula ser candidato mesmo que condenado, costumam fazer elogios ao trabalho de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente. Um deles, porém, diz que lerá a peça com atenção mas já ouviu críticas a ela, que teria ficado "aquém" da "capacidade" do juiz de Curitiba.

...MINADO

 

O ministro Luiz Fux, que presidirá o tribunal em 2018, por sua vez, já afirmou à Folha que "não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?". A afirmação gerou reação do PT.

LEI DA FICHA LIMPA PODE TER REVERSÃO

- Decisão salvaria mandatos dos prefeitos de Timóteo, Geraldo Hilário e de Ipatinga, Sebastião Quintão.-

Deputados de diversos partidos pretendem, por meio de um projeto de lei na Câmara dos Deputados, reverter a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o prazo de inelegibilidade de oito anos da Lei da Ficha Limpa vale também para políticos condenados antes da vigência da lei.

O projeto diz que no caso de políticos condenados antes da Lei da Ficha Limpa, de 2010, deve ser aplicado o prazo de inelegibilidade em vigor na época, de três anos.

O temor dos políticos é o de que o entendimento do STF gere questionamentos sobre o mandato de quem foi eleito após cumprir os três anos de proibição ou possa impedir novas candidaturas nas próximas eleições.

O projeto foi apresentado no dia 11 de outubro, seis dias depois da decisão do STF.

O autor do projeto, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), afirma na justificativa apresentada para a aprovação do texto que a Câmara não pode dar espaço à "insegurança jurídica" ao permitir a ampliação do prazo de inelegibilidade .

Na última terça-feira (7), lideranças de 15 partidos já haviam assinado em apoio a que o projeto passe a tramitar em regime de urgência -- tramitação mais rápida, e que pode garantir a votação do projeto, ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara.

Juntos, esses partidos têm 295 deputados, número de votos suficientes para aprovar o projeto. Por ser um projeto de lei complementar, é necessário ao menos 257 votos, a chamada maioria absoluta dos 513 deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia assegurou que vai barrar qualquer tentativa de incluir emendas que modifiquem a Lei da Ficha Limpa durante a análise e votação do projeto de lei complementar para disciplinar o alcance da lei. Segundo Maia, o projeto de Marquezelli trata exclusivamente do alcance da lei. “O próprio Supremo ficou dividido em uma votação muito apertada. Há entendimento de juristas de que a lei não poderia retroagir. É sobre isso que vamos votar”, completou Maia.

 

Condenado no mensalão e na Lava Jato, Dirceu pede aposentadoria especial à Câmara

No momento em que a Câmara discute a reforma da Previdência, sob a justificativa de endurecer as regras para os que ganham mais e também aos servidores públicos, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu (PT), condenado no mensalão e também na Operação Lava Jato, pediu à Câmara para averbar, como tempo de mandato, os 11 anos em que ficou anistiado ao tempo de Previdência. O objetivo é receber sua aposentadoria especial como ex-deputado. A informação foi revelada em primeira mão pela colunista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, nesta sexta-feira (10).

Pelas regras do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), o tempo de contribuição pode ser contado com outros trabalhos exercidos antes do mandato.  Por conta do mandato, o parlamentar tem direito a receber acima do limite do teto da Previdência estabelecido para o trabalhador comum, que atualmente é de R$ R$ 5.531,31. No caso de Dirceu, a colunista diz que ele deve receber, no mínimo, R$ 17 mil mensais.

Dirceu foi cassado em 2005, após seu envolvimento no mensalão.  Na Lava Jato, o ex-parlamentar foi condenado a pouco mais de 30 anos de prisão. De acordo a notícia, a “área técnica da Câmara está convencida de que José Dirceu tem direito a receber aposentadoria como ex-deputado”. O pedido está na mesa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e aguarda apenas sua assinatura.

Durante o período em que ficou preso, o petista contribuiu para o Regime Geral de Previdência. “Os técnicos levam em consideração o fato de o juiz Sérgio Moro, ao condenar Dirceu, não ter mencionado se ele pode ou não receber aposentadoria da Câmara, brecha que beneficia o petista”, diz trecho.

Um outro precedente indicativo de que Dirceu será enquadrado na aposentadoria especial dos congressistas é o benefício concedido ao ex-deputado Roberto Jefferson, que também fez o pedido depois de ter sido cassado, em 2005, e recebe da Casa R$ 23,3 mil de benefício.

Pelas regras, para filiar-se ao PSSC, o deputado deve apresentar Requerimento de Opção Previdenciária em até 30 dias após o início do exercício no cargo. Neste caso, a filiação produz efeitos desde o início do mandato. No entanto, alguns parlamentares deixam para entrar com o pedido após o mandato.

Dirceu foi preso na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. O ex-ministro foi condenado na Lava Jato duas vezes por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. Juntas, as duas penas chegam a 32 anos de prisão. Em maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro deixou a cadeia e cumpre medidas alternativas.

Na Ação Penal 470, Dirceu foi condenado pelo STF por corrupção em dezembro de 2012. Em novembro de 2013 foi preso e, em 2014, obteve o direito de ser transferido para a prisão domiciliar. Em 2015, o ex-ministro voltou para a prisão na 17ª fase da Operação Lava Jato.

 

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