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Cristiane Brasil é nomeada para o Ministério do Trabalho

Nomeação da deputada do PTB foi publicada no 'Diário Oficial da União'. Cristiane foi indicada ao presidente Michel Temer pelo pai e presidente da legenda, o ex-deputado Roberto Jefferson.

A nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira,04. A posse deve ocorrer na próxima semana.

O nome da deputada foi levado ao presidente, segundo informou o Blog do Camarotti, em uma reunião no Palácio do Jaburu entre Temer e o pai dela, o ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do partido e condenado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do mensalão – em março de 2016, ele obteve o perdão da pena.

Após a reunião com Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Jefferson, em entrevista coletiva, confirmou a indicação e disse que o presidente aceitou (leia íntegra de nota oficial ao final desta reportagem).

"Eu não indiquei [a própria filha], surgiu o nome dela", disse o ex-deputado. Segundo Jefferson, consultado, o líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), "anuiu".

O ex-deputado chorou ao fazer o anúncio (veja no vídeo abaixo).

Roberto Jefferson chora ao anunciar para a imprensa que a filha será ministra

O cargo de ministro do Trabalho está vago desde o último dia 27, quando Ronaldo Nogueira (PTB-RS) deixou o posto para retomar as atividades como deputado na Câmara. Ele argumentou, ao se demitir, que pretende se candidatar à reeleição.

De acordo com Jefferson, Cristiane Brasil não vai se candidatar à reeleição e, por isso, tem condições de permanecer no ministério até o final do mandato de Temer.

Inicialmente, o indicado do PTB para ministro do Trabalho foi o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). O parlamentar chegou a dizer que tinha sido convidado e que aceitou. Mas nesta terça-feira (2), ele afirmou que não assumiria mais a pasta por ter sido "vetado" pelo ex-presidente José Sarney (PMDB), que negou o suposto veto.

O parlamentar maranhense disse que "não deu" para ser ministro porque seu nome criaria "embaraço" entre o presidente Michel Temer e Sarney, um dos políticos mais influentes do PMDB e do Maranhão, base eleitoral de Pedro Fernandes.

Novo inquérito contra Geddel e família é redistribuído para Moraes

 

Postado em 03-01-18

Depois de o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar, em dezembro, novo inquérito para investigar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), por crime de peculato, foi definido na terça-feira, 02, que o relator do caso será o ministro Alexandre de Moraes. Também são investigados nesse inquérito o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB), o diretor legislativo da Câmara Afrísio Vieira Lima Filho, e a mãe deles, Marluce Vieira Lima.

O pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) por um novo inquérito - além do que já investiga o caso do "bunker" com R$ 51 milhões apreendidos em Salvador - surgiu após o ex-assessor parlamentar Job Brandão entregar ao STF, em novembro, cópias dos extratos de sua conta bancária que, segundo ele, confirmam a devolução de cerca de 80% do seu salário para a família Vieira Lima.

Em petição assinada por seu advogado Marcelo Ferreira, o ex-homem de confiança da família anexou extratos da movimentação financeira de sua conta no período entre janeiro de 2012 e novembro de 2017.

Pelo caso não ter relação direta com os crimes investigados no âmbito do inquérito do "bunker", Fachin havia pedido que a nova investigação fosse atribuída a outro ministro do Supremo.

A redistribuição foi autorizada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia, em 20 de dezembro, primeiro dia de recesso do STF. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes foi sorteado para relatar o inquérito.

Em depoimento à Polícia Federal, Job já havia revelado a devolução dos valores à mãe de Geddel, Marluce Vieira Lima. Após a revelação, o ex-assessor prometeu entregar as provas dos repasses. Com a entrega dos recibos e dos extratos, o advogado Marcelo Ferreira pretende conseguir os benefícios de uma colaboração e alcançar o perdão judicial para seu cliente.

Agora em liberdade determinada por Fachin, Brandão havia preso no dia 16 de outubro no âmbito das investigações sobre os R$ 51 milhões. Após pagamento de fiança de dez salários mínimos, Job recebeu uma tornozeleira e estava em prisão domiciliar, que foi revogada no final de novembro.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo em novembro, o advogado de Brandão havia afirmado que seu cliente é uma vítima da família Vieira Lima. De acordo com o advogado, a família de Geddel "exigia" a devolução de 70 a 80% do salário. "Tive a oportunidade de visitá-lo e pude constatar a simplicidade de sua casa e a real condição financeira, totalmente incompatível com o salário de um secretário parlamentar", disse o advogado na ocasião.

Os recibos mostram que nos dias subsequentes ao recebimento do salário da Câmara dos Deputados eram realizados vários saques na conta bancária de Job. Por exemplo, no dia 21 de março de 2012 a conta recebe o crédito de R$ 7 mil. Nos dias 22, 23, 26, 27, 28 e 29 são registrados, segundo o extrato anexado à petição, saques diários no valor de R$ 1 mil.

Por fim, no dia 30 do mesmo mês, outros R$ 990,00 são sacados. Para o advogado Marcelo Ferreira, essa dinâmica de saques em espécie confirma que o ex-assessor "sempre devolveu a maior parte de seu salário à família Vieira Lima"

Defesa

A reportagem entrou em contato com o advogado Gamil Föppel, responsável pela defesa da família Vieira Lima, mas ainda não obteve uma resposta.

Entidade vai ao Conselho de Ética contra Marun

Postado em 03-01-18 às 13h

O Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) protocolou nesta quarta-feira,03, uma representação na Comissão de Ética Pública da Presidência da República contra Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo.

A entidade usou como base a declaração na qual Marun teria condicionado a liberação de recursos da Caixa Econômica Federal a Estados ao apoio de governadores na votação da reforma da Previdência, prevista para fevereiro.

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, Marun negou que tenha condicionado liberação de recursos e disse que mantém a posição de busca de apoio a todos os agentes públicos. Entretanto, ao falar sobre a entidade que protocolou representação contra ele, o ministro respondeu. “Fonacat, que nem sabia que existia… para proteger privilégios não falta associação, mas para trabalhar pelo Brasil são poucos. Minha resposta vai ser uma frase ‘não condicionei’. E tenho certeza que essa representação, seja lá o que for, não faz parte do rol de coisas que me preocupa. Não posso me preocupar por pouca coisa, tenho coisa séria e grande para me preocupar”, disse.

Sobre “coisa séria”, o ministro deu a entender que ainda trabalha na busca de votos para a aprovação da reforma da Previdência. Sobre um possível adiamento da data da votação, marcada para o dia 19 de fevereiro, Marun disse que “não há a possibilidade”.

“Agora sim você coloca algo que me preocupa. Sou uma pessoa transparente, não minto e ainda não temos voto necessários para a necessária reforma da Previdência. Estou sentindo clima positivo. Entendo que sociedade começa a se conscientizar na necessidade de tornar Previdência mais justa e menos desigual”, admitiu.

Sobre os governadores, que chegaram a ser condicionados pelo ministro para obterem recursos a seus Estados, Marun não segurou as críticas: “tem hora que vejo alguns governadores como se fosse violinista do Titanic. A água bate no peito, mas segue a música tentando levar as pessoas uma imagem falsa da realidade”.

Voltando ao condicionamento na liberação de recursos, Marun disse esperar reciprocidade e reiterou que não chantageou ninguém. “O Brasil espera reciprocidade? Esperamos. Queremos que agentes públicos sejam responsáveis. Neste momento estou focado nesta missão e entendo que o Governo se esforçar, ter foco, dialogar com todos os agentes públicos, tentando convencê-los, penso que isso não é chantagem e por isso que eu continuo conversando. Estou aqui fazendo isso”.

No que diz respeito à oposição, Marun disse que não é mais possível ser contra a reforma da Previdência baseado em argumentos. “Não existem argumentos para que se estabeleça oposição à reforma. Existe oposição ao Governo, que é oposição ao Brasil, e existe preocupação para com as eleições, e é justo. É questão que devemos levar em consideração. Mas, efetivamente, um argumento que contraponha a reforma não tem sido apresentado”.

Dirceu diz que 24 de janeiro será o 'dia da revolta'

 

 

Postado em 02-01-18

Condenado pela Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu conclamou militantes petistas a instituir em 24 de janeiro o "dia da revolta".

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex para esta data.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância.

Na média, os processos demoraram 102 dias da conclusão do voto do relator até o julgamento. No caso de Lula, o intervalo será de 52 dias.

Em mensagens, Dirceu afirmou, nesta quarta-feira (13), que "a hora é de ação, não de palavras". Ele sugere que se transforme em energia "a fúria e revolta, a indignação e mesmo o ódio". E pede ainda que sejam criados comitês para "desmascarar e combater a fraude jurídica e o golpe político".

Dirceu ficou preso de agosto de 2015 até maio de 2017 e conseguiu o direito de aguardar o recurso em liberdade.

Em 2016, ele foi condenado por Sergio Moro pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e organização criminosa.

O ex-ministro ainda pode recorrer da sentença em liberdade, até o encerramento dos recursos na segunda instância. A pena dele foi aumentada em setembro para 30 anos e nove meses de prisão.

O Ministério Público acusa José Dirceu de ter recebido R$ 10 milhões em propinas da empreiteira Engevix, por meio de contratos superfaturados com a diretoria de Serviços da Petrobras.

Eventual condenação de Lula

Postado em 02-01-18

 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) já discute nos bastidores a possibilidade de condenação de Lula no dia 24 de janeiro, pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal). Ministros acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 será fatal para o petista, dificultando inclusive a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ que permita que ele leve adiante uma candidatura presidencial.

TEMA

Neste caso, de unanimidade, prevaleceria a discussão sobre a possibilidade de prisão de Lula, e não sobre a sua candidatura.

PORTA ABERTA

Já um placar de 2 a 1 daria fôlego ao petista. Ele poderia apresentar mais de um recurso para protelar a condenação definitiva.

O palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

FONTE BOA

O PSDB, e especialmente o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, trabalham com informações e raciocínios semelhantes aos dos ministros do STJ.

TERRENO...

E futuros ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que devem julgar a possibilidade de Lula ser candidato mesmo que condenado, costumam fazer elogios ao trabalho de Sergio Moro, que condenou o ex-presidente. Um deles, porém, diz que lerá a peça com atenção mas já ouviu críticas a ela, que teria ficado "aquém" da "capacidade" do juiz de Curitiba.

...MINADO

 

O ministro Luiz Fux, que presidirá o tribunal em 2018, por sua vez, já afirmou à Folha que "não tem muito sentido que um candidato que já tem uma denúncia recebida concorra ao cargo. Ele se elege, assume e depois é afastado?". A afirmação gerou reação do PT.

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