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Fim da prisão após 2ª instância pode dar liberdade a 22 mil detentos

Postado em 17-04-18 às 9h14

- Supremo deve decidir entendimento sobre o tema nesta semana -

Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) mude o entendimento sobre prisão em segunda instância, em julgamento que está previsto para esta semana, 22 mil presos provisórios que ainda não foram julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderão deixar a cadeia em todo o país. Os dados são do Painel do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), do Conselho Nacional de Justiça

Em 2016, quando o STF definiu a prisão após segunda instância como constitucional, cerca de 3,6 mil condenados foram presos imediatamente. Para o ex-secretário Nacional de Segurança José Vicente da Silva, a liberação dos presos pode aumentar a sensação de impunidade no país.

"Quem estuda e trabalha com segurança sabe que a resposta à violência é fundamental para determinar a eficiência das ações. Se o STF proibir a prisão após a segunda instância, isso vai enfraquecer o combate ao crime, não só aos envolvidos na Lava-Jato, mas a toda espécie de infrator. Aumentará a sensação de impunidade na sociedade e vai transferir para a polícia, ainda mais, a carga de se manter a ordem e a segurança", diz Vicente da Silva.

Polêmica, a decisão da Corte também pode impactar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, além de outros alvos da Operação Lava Jato.

Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que pode encerrar a discussão sobre o assunto. De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a Proposta de Emenda à Constituição 410/2018 quer autorizar de vez a prisão após julgamento do caso nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).

Lula: de sindicalista a 1º presidente do país condenado por crime comum

Conheça a trajetória do petista desde a sua saída do Nordeste até a prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

Mais de 24 horas após o prazo dado pelo juiz Sérgio Moro para o ex-presidente Luiz Inácio Lula se apresentar, ele saiu caminhando, da sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em direção a carros da Polícia Federal. A partir das  22h30m,deste sábado,07 (por ironia, Dia do Jornalista - observação do editor)  o petista  já ocupa um das celas da superintendência da PF em Curitiba.

Lula foi condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá. A sentença foi dada pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmaram e aumentaram a pena já imposta ao ex-presidente por Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância.

Lula é a primeira pessoa a ocupar a cadeira de presidente da República presa por crime comum no Brasil.

Confira abaixo a história do petista, eleito duas vezes presidente do Brasil:

1945 GARANHUNS

Nasce em Garanhuns (PE). Em 1952, muda-se com a família para o Guarujá (SP) e, três anos depois, para São Paulo.

1975 SINDICATO

É eleito presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. Reeleito em 1978, organiza as primeiras greves do ABC durante a ditadura militar (1964-1985).

1982 ELEIÇÃO EM SP

Na primeira eleição do PT, Lula concorre ao governo de São Paulo e fica em quarto lugar.

1986 DEPUTADO

PT elege 16 deputados federais, entre eles Lula (o mais votado do país, com mais de 600 mil votos).

1989 COLLOR

Concorre à Presidência pela 1ª vez e é derrotado por Collor no 2º (PRN).

1992 IMPEACHMENT DE COLLOR

É um dos articuladores da abertura do processo de impeachment de Collor.

1994 FHC 1 x 0

Perde eleição à Presidência para Fernando Henrique Cardoso (PSDB) no 1º turno.

1998 FHC 2 x 0

Lula disputa mais uma vez com FHC e perde no 1º turno.

2002 PRESIDENTE

É eleito presidente vencendo José Serra (PSDB). Com a "Carta ao Povo Brasileiro", o PT firma compromisso com uma política econômica ortodoxa.

2006 REELEIÇÃO

Lula é reeleito com 60,8% dos votos.

2016 ALVO DA PF

Torna-se alvo da Lava Jato por suspeitas envolvendo um tríplex em Guarujá e um sítio em Atibaia. Também é investigado na Operação Zelotes.

2016 MINISTRO

Em março, é nomeado por Dilma como ministro da Casa Civil. A medida foi derrubada pelo STF.

2017 MORTE DE MARISA

Marisa Letícia, mulher de Lula, morre em fevereiro, vítima de AVC.

2017 DEPOIMENTO A MORO

Em maio, Lula depõe ao juiz Sergio Moro, levando uma caravana de petistas a Curitiba.

2017 CONDENAÇÃO

Em julho, Lula é condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão no caso do tríplex em Guarujá.

2017 PESQUISA

Em dezembro, pesquisa Datafolha traz Lula na liderança em todos os cenários.

2018 JULGAMENTO

Em 24 de janeiro, Lula é condenado em segunda instância no caso do tríplex de Guarujá. O petista também teve a pena aumentada para 12 anos e um mês.

2018 CARAVANA

É recebido com reações hostis em sua caravana pelo Sul do país. No penúltimo dia, quatro tiros atingiram dois ônibus da caravana.

2018 HABEAS CORPUS

STF (Supremo Tribunal Federal) nega habeas corpus pedido pela defesa do ex-presidente.

2018 PRISÃO

Moro determina a prisão de Lula

Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

Postado em 25-03-18 às19h56

Uma das poucas novidades relacionadas ao envio da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018 – ano base 2017 – foi em relação a dependente, sendo que neste ano passou a ser obrigatório informar o CPF dos dependentes e alimentandos com 8 (oito) anos ou mais completados até 31 de dezembro de 2017.

Até o último ano a obrigatoriedade se dava a partir dos 12 (doze) anos ou mais. Essa mudança se remete a uma constante dúvidas dos contribuintes. Quem pode ser dependente na declaração. “Um dos principais motivos que levam as pessoas a malha fina são erros relacionados a dependentes, esses vão desde enquadrar quem não pode nessa condição até não enviar todas as informações necessárias”, conta Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil.

Ele ressalta que ao inserir uma pessoa em uma declaração, todos os dados referentes a essa deverão constar. Outro ponto é que é necessário ter certeza que essa pessoa não está como dependente em outra declaração. “Isso ocorre muito em caso de pais idosos, por exemplo, onde dois ou mais filhos declaram esses como dependentes, o que no cruzamento com certeza ocasionará problemas”, explica Domingos.

Quem pode ser dependente:

Companheiro com quem o contribuinte, viva há mais de cinco anos, tenha filho ou que seja cônjuge;

Filho(a) ou enteado(a), até 21 anos ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, com idade até 21 anos, ou em qualquer idades, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;

Irmão(â), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;

Pais, avós e disavós que, em 2016, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;

Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;

Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

STF adia julgamento, mas concede liminar que impede prisão de Lula

Postado em 22-03-18 às 19h30

- Sessão será retomada no dia 04 de abril -

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram, nesta quinta-feira,22, julgar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele não possa ser preso, mesmo após condenação em segunda instância, até o trânsito em julgado do processo sobre o tríplex no Guarujá (SP), ou seja, quando não cabem mais recursos nem mesmo nas Cortes Superiores. O placar terminou em 7 a 4 a favor do petista (veja abaixo como cada ministro votou).

No entanto, mesmo que o recurso que será julgado no próximo dia 26 não seja aceito, o petista continuará em liberdade até que o habeas corpus seja efetivamente julgado, no próximo dia 04 de abril.

A votação para aprovar ou não o habeas corpus deveria ter sido realizada também hoje. Porém, pelo adiantado da hora e considerando o tempo que ainda deveria ser gasto para cada um dos presentes proferir o voto, a sessão foi suspensa.

Foi proferida, então, uma liminar que determina que Lula não poderá ser preso até que a sessão seja retomada e o caso julgado, o que acontecerá após a pausa para a Páscoa.

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), formada por Gebran Neto, Victor Luiz dos Santos Laus e Leandro Paulsen, julgam na próxima segunda-feira (26) os últimos recursos do petista na Corte. São embargos de declaração, que não têm o poder de mudar a sentença, mas apenas esclarecer alguns pontos. Sobre este recurso, o Ministério Público Federal (MPF) se pronunciou: recomendou a negação e a prisão do ex-presidente.

De acordo com informações de O Globo, se a apelação for negada no TRF-4, a defesa deve encaminhar recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa.

No STJ, se Lula vencer, ele reverte a condenação penal e afasta o risco de prisão. Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).

No Supremo, os advogados do petista podem entrar com um recurso extraordinário, usado para questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição. Pode, inclusive, questionar o próprio STF sobre se a pena deve começar a ser cumprida a partir da 2ª instância.

Em janeiro último, o TRF-4 confirmou a condenação imposta ao ex-presidente por Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP). A pena foi revisada e aumentou para 12 anos e um mês de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro.

Alternativas

Pela Lei da Ficha Limpa, a condenação pelo TRF-4 o torna inelegível. Mas ainda há mecanismos que podem permitir a candidatura. Nesse sentido, o ex-presidente ainda tem o direito de recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma liminar, em decisão individual de um ministro, a fim de manter-se candidato.

Mesmo enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula pode solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ainda segundo O Globo, esta decisão dependerá do julgamento de apelações no próprio TSE e também de recursos contra a inelegibilidade no âmbito do STF.

Veja como cada ministro votou:

Edson Fachin - contra o julgamento

Alexandre de Moraes - a favor do julgamento

Luís Roberto Barroso - contra o julgamento

Rosa Weber - a favor do julgamento

Luiz Fux – contra o julgamento

Dias Toffoli – a favor do julgamento

Ricardo Lewandowski - a favor do julgamento

Gilmar Mendes - a favor do julgamento

Marco Aurélio Mello - a favor do julgamento

Celso de Mello - a favor do julgamento

STF julga pedido para evitar prisão de Lula nesta quinta

Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) na quarta,21, a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta,22, o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.

"Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia.

Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP). Os últimos recursos da defesa do petista no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deverão ser julgados na próxima segunda (26). Em tese, depois disso sua prisão poderá ser decretada.

Sua defesa pediu ao STF um habeas corpus preventivo para evitar a possibilidade de prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília. O ministro Fachin já negou o pedido liminarmente (decisão provisória), e decidiu enviar o caso para o plenário julgar o mérito.

Após o anúncio de Cármen Lúcia, o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para dizer que considerava levantar questão de ordem para pedir à presidente da corte que pautasse o julgamento de duas ações que tratam de prisões após condenação em segunda instância. Ele disse, porém, que mudou de ideia, e somente fez um apelo à presidente para resolver a questão.

Marco Aurélio é relator de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que abordam a chamada execução provisória da pena de forma genérica. Essas ações foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta organizada por Cármen Lúcia.

"Eu estava pronto para suscitar a questão de ordem, mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã", disse Marco Aurélio.

"De qualquer forma, quero deixar registrado que precisamos resolver de vez por todas um descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo e que o desgasta como instituição. Refiro-me à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se quanto à execução provisória do título condenatório o implemento de liminar. Como podemos resolver de vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão? Podemos fazê-lo designando um dia para o julgamento final [das ADCs]", propôs o ministro.

AÇÕES SOBRE EXECUÇÃO DA PENA

Cármen Lúcia não quer pautar o julgamento do mérito das duas ADCs. Ela tem dito que não é conveniente mudar um entendimento firmado há pouco tempo (em 2016) e que não vai ceder a pressões.

Por outro lado, uma ala de ministros defende que se vote logo o mérito da questão para o Supremo dar uma palavra final. Em 2016, o entendimento de que é possível executar a pena antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores venceu por 6 votos a 5.

O Supremo hoje está dividido e os integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para inverter a votação de 2016. Uma alternativa é a proposta do ministro Dias Toffoli de que um condenado só pode ser preso após julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.

Uma reunião informal entre os ministros que estava prevista para terça (20), mas que não se realizou, acabou expondo o racha e a falta de diálogo no Supremo. A ministra Cármen Lúcia disse que o encontro tinha sido pedido pelo decano, Celso de Mello, e que ela aceitara.

O ministro afirmou que sugeriu a conversa para evitar que Cármen sofresse uma cobrança pública no plenário. Segundo ele, no entanto, a presidente deixou de convocar os ministros para a reunião. Diante do fracasso de uma saída diplomática, Marco Aurélio cogitava trazer o assunto à tona pela via da questão de ordem - o que causaria um constrangimento à presidente -, mas mudou de ideia

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