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Indenizações por morte no trânsito aumentaram 27% no primeiro semestre de 2017

As indenizações envolvendo acidentes fatais no trânsito registraram aumento de 27% no primeiro semestre deste ano, em relação aos primeiros seis meses de 2016. No total, foram 19.367 indenizações pagas para herdeiros de vítimas fatais. Já o número total de indenizações por acidentes de trânsito caiu. Foram pagos 192.187 indenizações de janeiro a junho de 2017, incluindo casos de morte, invalidez permanente e despesas médico-hospitalares. O número é 9% menor que no primeiro semestre do ano passado, quando foram registradas 210.334 indenizações.

A informação é da Seguradora Líder-DPVAT, responsável pela operação do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Segundo o diretor-presidente da empresa, Ismar Tôrres, a análise das estatísticas do Seguro DPVAT pode contribuir para o desenvolvimento de ações de prevenção de acidentes mais efetivas. “Seguindo as tendências dos anos anteriores, a motocicleta representou a maior parte das indenizações, 74%, apesar de representar apenas 27% da frota nacional. E os acidentes estão concentrados em um público muito jovem, entre 25 e 34 anos. Na última semana comemoramos o Dia do Motociclista e apresentar esses números nos deixa desolados”, pondera Tôrres.

Sobre a análise dos óbitos, o Sudeste foi a região que concentrou a maior incidência dos acidentes dessa natureza (35%), seguido do Nordeste (31%), que teve maior participação das motocicletas nessa estatística. O Nordeste concentra apenas 17% do total de veículos do país, destacando o alto índice de fatalidade em acidentes envolvendo motos.

 

Vítimas

 

Como nos anos anteriores, a maior incidência de indenizações pagas, no primeiro semestre de 2017, foi para vítimas do sexo masculino (um total de 75%) . Nesse período, a faixa etária mais atingida foi 18 a 34 anos, um total de 94.167 mil indenizações. No período analisado, os motoristas foram as principais vítimas. Em indenizações fatais, eles representaram 56% das indenizações pagas e 57% em acidentes com sequelas permanentes. Nesse cenário, formado por 82.125 motoristas, 73.024 eram motociclistas, um total de 89%. Os pedestres ficaram em segundo lugar nas indenizações por morte no período (26%), assim como nos acidentes com invalidez permanente (30%) e despesas médico-hospitalares (17%) .

 

Proteção contra fraudes

 

No primeiro semestre de 2017, a área de Combate à Fraude da Seguradora Líder-DPVAT mapeou pouco mais de 7 mil tentativas de fraude, evitando perdas da ordem de R$ 90,4 milhões. Somando esses recursos àqueles decorrentes de negativas técnicas e ações judiciais ganhas (por julgamento do mérito), a Seguradora deixou de pagar indenizações que, se consumadas, elevariam as perdas a R$ 432,3 milhões.

“O combate sistemático às fraudes poderá propiciar uma proposta de alteração na lei para aumentar os valores das importâncias seguradas, que estão sem alteração há dez anos. Isso beneficiará as verdadeiras e necessitadas vítimas, quando involuntariamente são envolvidas nos acidentes de trânsito”, reforçou Tôrres.

 

 

 

Reforma trabalhista: especialista esclarece 10 dúvidas sobre o assunto

- Das férias à jornada de trabalho, veja o que muda para o trabalhador a partir de agora -

O presidente Michel Temer sancionou na última quinta-feira (13) a lei da reforma trabalhista no Brasil, e as novas regras já estão gerando muitas dúvidas nos quatro cantos do país. Afinal, o que muda? Não haverá mais direto a férias? O trabalhador vai perder o 13º salário? E a jornada de trabalho, como será?

Especialista em Direito do Trabalho e sócio da BPH Advogados, de Blumenau (SC), o advogado Rafael Amaral Borba responde às perguntas mais comuns sobre o assunto:

1 – Por que o governo decidiu fazer a reforma trabalhista?

As normas trabalhistas até então aplicadas haviam sido, em sua maioria, criadas em 1943. De lá para cá não ocorreram inovações legislativas de modo a acompanhar a evolução social e tecnológica, restando à dita legislação, em muitos pontos defasada, grandes problemas e insegurança nas contratações. Além disso, os números de ações trabalhistas no Brasil são assustadores, o que, em parte, demonstra a necessidade de adequação dessa legislação ao tempo e realidade atual. A reforma trabalhista é, também, uma das principais medidas do governo para estimular novas contratações e desburocratizar os processos de admissão e demissão.

2 – Com a aprovação, o que muda na jornada do trabalhador?

Com a antiga lei a jornada de trabalho diária era de oito horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais. A nova lei mantém a mesma limitação da jornada, mas permite que o empregador contrate o empregado — de qualquer área de atividade — para trabalhar 12 horas diárias, com descanso de 36 horas consecutivas, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais.

A prorrogação da jornada de trabalho do empregado contratado para trabalhar oito horas diárias continua sendo de duas horas diárias, sendo que as horas extras laboradas deverão ser pagas com o acréscimo legal ou compensadas em conformidade com a as regras do banco de horas.

3 – Vou perder o direito ao 13º salário?

Embora a nova lei determine a prevalência do acordado sobre o legislado, alguns direitos permanecem inalterados e não podem ser negociados. Dentre eles está o 13º salário, que permanecerá sendo devido a todos os empregados.

A única alteração em relação ao tema diz respeito à forma de cálculo para os contratos firmados na modalidade de contrato intermitente, onde o empregado poderá ser contratado por horas e alternância de períodos, já que nesta modalidade contratual o valor do 13º salário será calculado de forma proporcional as horas trabalhadas.

4 – E quanto às férias? O que muda?

As férias que antes poderiam ser fracionadas apenas em situações excepcionais e, no máximo, em dois períodos nunca inferiores a 10 dias, agora poderão, mediante acordo entre empregado e empregador, ser fracionadas em até três períodos, desde que ao menos um deles corresponda a duas semanas ininterruptas de descanso. O pagamento do terço de férias continua sendo obrigatório.

5 – O que acontece com o FGTS?

O FGTS continua sendo de recolhimento obrigatório. A única alteração se refere às rescisões realizadas de comum acordo entre empresa e empregado, pois neste caso a multa rescisória será reduzida de 40% para 20%. Nas demissões sem justa causa por inciativa exclusiva da empresa permanece vigente a obrigação da multa integral de 40%

6 – Há mudança prevista para quem trabalha em home office?

O trabalho em home office não era regulamentado pela legislação anterior. A nova lei regulamente tal atividade, sendo que as condições do trabalho, inclusive no que se refere a uso de equipamentos, custo de energia, dentre outros, deverá ser acordado entre empregado e empregador.

7 – O que acontece com os trabalhos temporários?

O trabalhador temporário fará jus ao mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição destinado aos empregados do tomador de serviços temporário, além da garantia de condições de segurança, higiene e salubridade. Os serviços contratados poderão ser realizados nas instalações físicas do contratante ou em local previamente convencionado no contrato de trabalho temporário.

No que diz respeito ao prazo de duração do contrato de trabalho temporário, a vigência não poderá exceder ao prazo de 180 dias, consecutivos ou não, podendo ser prorrogado por até 90 dias consecutivos ou não, além do prazo de 180 dias, quando comprovada a manutenção das condições que lhe deram causa.

8 – O que acontece com o trabalho em tempo parcial?

De acordo com a nova regra o trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de seis horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário/hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

9 – Ainda terei direito a banco de horas?

O banco de horas foi desburocratizado, pois na antiga legislação só seria legítimo se firmado com o sindicato representativo da categoria. Com a nova lei, o banco de horas poderá ser firmado através de acordo individual entre empregado e empregador, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses.

10 – Como ficam as ações na Justiça do Trabalho?

Nada muda em relação às ações na justiça do trabalho, principalmente porque o direito de ingressar com a ação é um direito constitucional de todos os trabalhadores. Entretanto, a partir da entrada em vigor da nova lei, o empregado será obrigado a comparecer às audiências designadas e arcar com os custos do processo, caso perca a ação.

Outra inovação da reforma trabalhista diz respeito à rescisão contratual, pois retira a exigência de homologação contratual ser feita no sindicato. As rescisões serão feitas na própria empresa, na presença de advogados do empregador e funcionário.

Eletrobras lança Programa de Demissão Voluntária

Funcionários com mais de dez anos de trabalho e com mais de 55 anos de idade podem aderir ao programa

Pelo menos 4,6 mil empregados poderão participar de iniciativa

Cerca de 4,6 mil funcionários da Eletrobras e suas controladas Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronuclear, Eletronorte, Eletrosul, Eletropar e Furnas poderão aderir ao Plano de Aposentadoria Extraordinária (PAE) lançado pela holding. A iniciativa integra o Plano Diretor de Negócios e Gestão da estatal para o período de 2017 a 2021.

A Eletrobras informou que o programa pretende reduzir custos e “adequar o corpo de funcionários à nova realidade do setor elétrico brasileiro”.

As adesões voluntárias serão feitas em dois períodos, sendo que o primeiro termina no dia 30 de junho. Já o segundo período se estenderá de 10 a 31 de julho. Os desligamentos serão feitos em sete turmas, entre junho e dezembro deste ano.

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