Folha do Comércio

Você está aqui: Brasil Estados

Estados

Uma mulher é assassinada a cada duas horas no Brasil; estupros aumentaram 3,5% em 2016

Mato Grosso do Sul tem maior taxa de morte de mulheres e estupros por 100 mil habitantes, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

(G1/SP – 30/10/2017 – acesse aqui)

Uma mulher foi assassinada a cada duas horas em 2016 no Brasil, segundo levantamento feito pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado nesta segunda-feira (30). No ano passado, o Brasil atingiu o recorde de assassinatos: 61.619.

Em números absolutos, 4.657 mulheres perderam a vida no país. Apesar disso, apenas 533 casos foram classificados como feminicídios mesmo após lei de 2015 obrigar registrar mortes de mulheres dentro de suas casas, com violência doméstica e por motivação de gênero.

“Temos que ter uma rede ampla de atendimento para a mulher. Esse é um dos motivos para a subnotificação tão grande de feminicídios. O crime é o desfecho fatal de uma série de violências”, diz Olaya Hanashiro, consultora-sênior do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para a diretora-executiva da entidade, Samira Bueno, a presença de mulheres nas polícias é muito baixa, o que também prejudica o número de registros. “Não faz sentido ter uma corporação com 90% de homens e 10% de mulheres”, diz.

O presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e integrante do Fórum, Elisandro Lotin, completa dizendo que as poucas policiais ainda sofrem assédio sexual e moral nas instituições.

O Mato Grosso do Sul é o estado com maior taxa de mortes de mulheres do país: 7,6 por 100 mil habitantes _102 mulheres foram assassinadas no estado no ano passado, aumento de 22,9% se comparado ao ano anterior.

O Pará é o segundo estado com maior morte de mulheres proporcionalmente, com taxa de 6,8 por 100 mil habitantes, seguido pelo Amapá.

Estupros

O número de estupros cresceu 3,5% no país e chegou a 49.497 ocorrências em 2016. A taxa por 100 mil habitantes é de 24.

Mato Grosso do Sul também é o estado com maior taxa de estupros: 54,4 por 100 mil habitantes, com 1.458 crimes. Na sequência, estão Amapá, com taxa de 49,2 estupros e Mato Grosso, com 48,8.

De acordo com Daniel Cerqueira, diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a estimativa de órgãos de saúde é de que cerca de 500 mil mulheres são estupradas no país por ano.

“São casos que não chegam à delegacia. Quando vemos a baráarie desses números é porque boa parte do que acontece ninguém vê. Violência doméstica e estupro são tabu no Brasil.

“É uma grande tragédia porque a sociedade é vitimada. A linguagem da violência se dissemina da casa para rua. Pensar em políticas que se fala no gênero nas escolas é fundamental. Ainda estamos na ideia de que só colocar polícia na rua resolve as coisas”, completa.

No total, há 443 delegacias especializadas de atendimento à mulher. A taxa é de 0,4 delegacias por 100 mil mulheres. O Tocantins, com 13 delegacias, é o estado com melhor média de delegacias para cada mulher: 1,7 por 100 mil mulheres.

Lei Maria da Penha

Um projeto de lei aprovado no Congresso aprovado no último dia 10 altera a Lei Maria da Penha. A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Flávia Piovesan, afirmou ao G1 que vai recomendar ao presidente Michel Temer o veto. O parecer pelo veto atende a pedidos de entidades de direitos humanos e ligadas ao Judiciário.

Se sancionada por Temer, a mudança vai permitir que delegados concedam medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, apenas os juízes podem determinar o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima. Segundo entidades, a mudança tornaria a lei inconstitucional.

Em entrevista concedida ao G1, Flávia Piovesan afirma que a mudança representa um “retrocesso aos direitos das mulheres”. Segundo a secretária, o papel de concessão “cabe ao [Poder] Judiciário”, e a Polícia Civil “não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa”.

A cada hora, 503 mulheres brasileiras sofrem algum tipo de agressão

Os números são assustadores. Em todo o país, a cada uma hora, 503 brasileiras sofrem algum tipo de agressão. No Tocantins, nos primeiros cinco meses de 2017, a Secretaria de Segurança Pública registrou mais de 1,4 mil casos de violência contra a mulher, com 17 homicídios de janeiro a maio. Mas qual o perfil dessas mulheres que sofrem agressões?

Quem explica é a delegada Maria Aidé Alves, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em Palmas. Ela falta das características dessa mulher: são mulheres fragilizadas emocionalmente, se sentem constrangidas em expor à família que estão sendo vítimas dos próprios parceiros, dentro do ambiente familiar. Segundo ela, essas mulheres trazem um sentimento de culpa quando pensam que podem levar o marido para a prisão.

A delegada explica que, em uma escala crescente, a violência doméstica se configura primeiramente em ameaças, depois em agressões de natureza leve até o ponto final, que é o feminicídio.

Em Palmas, o projeto SOS Mulheres, desenvolvido pelo Ministério Público Estadual, tem promovido atendimento especializado das vítimas de violência doméstica, além do cumprimento da Lei Maria da Penha. Com a implantação, mais de 48 mulheres de Palmas já receberam acolhimento, escuta e encaminhamento.

Só 11% dos assassinatos de mulheres foram registrados como feminicídios em 2016

Por Caroline Oliveira

- Segundo o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, São Paulo teve o maior número de assassinatos, mas pouco mais de 10% foram classificados da forma correta -

Em Lagoa Grande, em Minas Gerais, uma mulher de 38 anos morreu após uma facada no tórax do namorado. Segundo vizinhos, ele era possessivo e violento. Em Curitiba, a vida de outra, de 26 anos, esvaiu-se em golpes de faca após uma briga com o companheiro. Na virada do ano, em Campinas, um técnico de laboratório matou 12 pessoas a tiros, entre elas, nove mulheres, incluindo sua ex-esposa.

O 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta segunda-feira 29 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), traz o número de assassinatos de mulheres registrados em 2016: 4.657. O número representa  uma mulher morta a cada duas horas. No entanto, do total, apenas 533 foram classificados como feminicídios, termo que designa o extermínio de vidas femininas em contextos marcados pela violência de gênero.

Em geral, tal crime viceja sob a subnotificação e a invisibilização. Entre os exemplos, estão mortes de mulheres nas mãos de parceiros ou ex-parceiros incapazes de aceitar um término ou a autonomia da mulher, segundo Dossiê do Instituto Patrícia Galvão.

São Paulo apresentou o maior número, cerca de 525 mulheres assassinadas, onde somente 54 casos foram notificados como feminicídio. Em segundo lugar está Minas Gerais, com 494 mortes e, em terceiro, Bahia, com 471 assassinatos. Já o menor número registrado em 2016 se deu em Roraima, 15 crimes.

Segundo Samira Bueno, diretora executiva do Fórum, a subnotificação demonstra a dificuldade de implementar a Lei do Feminicídio no primeiro ano após a promulgação da legislação, em março de 2015.

“A legislação tem sido aplicada de uma forma muito desigual. Existe uma subnotificação imensa e isso faz parte de um processo de aprendizado dos policiais ao registrarem esse tipo de ocorrência”.

“Assim como todo policial aprende a atirar, também deve saber como lidar com mulheres em situação de violência”, afirma Bueno, ao relembrar o caso da mulher que foi morta pelo ex-companheiro dentro de uma viatura de polícia, em Minas Gerais.

No caso, o ex-companheiro não havia sido algemado quando eram conduzidos para uma delegacia. “Esse caso mostra um despreparo das polícias ao lidarem com a violência de gênero”, coloca.

Atualmente, existe um teto de 10% no ingresso de mulheres nas polícias. “Se temos essa limitação, como vamos imaginar que a corporação estará apropriada para lidar com as mulheres em situação de violência?”.

Olaya Hanashiro, cientista política e consultora sênior do FBSP, explica que o feminicídio é o desfecho fatal de uma série de violências contra a mulher. “Os dados de estuprolevantados mostram isso”.

Em 2016, foram quase 50 mil estupros notificados, em que 90% dos casos a vítima é mulher. O dado representa um crescimento de 3,5% em relação ao ano anterior. Algumas pesquisas mostram, porém, que a subnotificação dos casos de estupro andam entre 10% e 15%.

“Sabemos que precisamos trabalhar isso desde a socialização. A prevenção é com educação de gênero, que não é nada mais do que falar sobre equidade de gênero”, afirma.

Para Daniel Cerqueira, economista e membro do Fórum, a sociedade inteira é vítima quando uma mulher morre, “porque, nesse contexto, a linguagem da violência está se disseminando”.

“A criança que cresceu nessa situação de violência resolverá seus conflitos na mesma dinâmica, o que acaba criando uma espiral de mortes. Então pensar uma política que fale sobre violência de gênero nas escolas é fundamental”, afirma Cerqueira.

Segundo dados do Mapa da Violência 2015, do Brasil está entre os cinco países que mais mata mulheres no mundo. Está atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. Nesse ranking, o Brasil tem quase 50 vezes mais assassinatos de mulheres do que no Reino Unido.

A Lei do Feminicídio foi criada a partir de uma recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher, que sondou a violência de gênero no Brasil entre 2012 e 2013.

 

Gasolina aumenta amanhã 3,3% nas refinarias; diesel sobe 0,1%

Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil

Nos últimos reajustes nas refinarias, gasolina subiu 11,2% desde 31 de agosto e o diesel ficou 8,94% mais caro desde o dia 29.

A Petrobras anunciou para amanhã (5) novo aumento da gasolina de 3,3% e do diesel de 0,1%. Nos últimos reajustes consecutivos, a gasolina acumulou acréscimo de preço de 11,2% desde o dia 31 de agosto e o diesel ficou 8,94% mais caro desde o dia 29.

O aumento é nas refinarias e está de acordo com a nova política de preços da estatal, que utiliza como base “o preço de paridade de importação, que representa a alternativa de suprimento oferecido pelos principais concorrentes para o mercado - importação do produto”.

Após dois meses em vigor da nova política de reajuste do preço dos combustíveis, a Petrobras avaliou como positiva a mudança implantada em 3 de julho, com aumentos ou reduções quase diários da gasolina e do óleo diesel.

Em reunião na semana passada, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (Gemp) da Petrobras disse que “os ajustes promovidos têm sido suficientes para garantir a aderência dos preços praticados pela companhia às volatilidades dos mercados de derivados e ao câmbio”.

Segundo a estatal, durante o mês de agosto os ajustes acumulados foram de +3,4% na gasolina e de +2,2% no diesel, até o dia 29 último. Em julho, na avaliação feita até o dia 27, os ajustes acumulados foram de 4,7% no diesel e de - 0,6 % na gasolina.

Para o consultor Adriano Pires, sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), a política de ajustes é positiva para a empresa, que, segundo ele, tem conseguido diminuir a capacidade ociosa das refinarias e reconquistar mercado na venda de gasolina e de diesel no país.

“Acho que a política está tendo sucesso, as empresas que importavam estão tendo que ter muito mais cuidado na importação, porque a importação às vezes demora, o prazo da chegada do produto no Brasil é de uns 30 dias, e em 30 dias a Petrobras pode ter feito 30 reajustes, para baixo ou para cima, no preço da gasolina. Então, agora, as distribuidoras/importadoras de gasolina e óleo diesel têm que prestar muita atenção no estoque dos produtos. Porque antes olhavam muito só a questão do preço”.

Do ponto de vista da sociedade, Pires considera uma boa política porque os reajustes diários banalizam os aumentos ou reduções e “tiram a gasolina e o diesel da primeira página do jornal. A gente tinha uma cultura no Brasil de achar que preço de gasolina e diesel é diferente do preço do leite, do arroz, do feijão, e sempre ficava aquela expectativa, quando é que vai anunciar o aumento da gasolina, o aumento do diesel, daí dava primeira página do jornal e o cara aumentava o pão na padaria, o refrigerante e a cachaça no mercado”, argumentou.

Controle da inflação

Segundo ele, anteriormente os reajustes eram feitos “para controlar a inflação, aumentar a arrecadação ou ajudar os candidatos apoiados pelo governo de plantão a ganharem as eleições”.

Já o presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Felipe Coutinho, afirmou que a nova política não diminuiu a ociosidade das refinarias, nem fez a empresa reconquistar mercado.

“Na verdade, através da política de preço da Petrobras, a gente está entregando o mercado brasileiro para os importadores. Você pode verificar isso tanto na ociosidade das refinarias quanto nos dados de importação de derivados. Com essa política de preços, a Petrobras aumentou o preço nas refinarias. E quando reajustou o seu preço nas refinarias, ela viabilizou a importação por terceiros. Isso é o mesmo que entregar o mercado brasileiro para os concorrentes”, explicou.

Coutinho discorda que os combustíveis possam ser considerados como as outras commodities (mercadorias com preços em dólar). Segundo ele, “a qualidade de vida das pessoas está ligada à intensidade energética do seu consumo”.

“A energia é o que movimenta a economia, é o que movimenta a indústria, é o que faz com que as mercadorias e as pessoas circulem. Então, quando você tem preço da energia alto, você torna toda a economia menos produtiva. E essa improdutividade da economia impacta nas condições de vida da população. Quando você consegue ter uma economia com os custos de energia mais baixos, ela fica mais competitiva e as pessoas podem consumir mais”, opinou.

O engenheiro lembra também da importância do preço da energia para a economia interna ser capaz de competir internacionalmente e no caráter estratégico e militar.

“Você tratar a questão da energia, do petróleo, como se fosse uma mercadoria qualquer e fosse substituível, isso é uma falácia. Isso não é feito pelos principais países. Pelo contrário, se trata a questão da soberania energética, assim como a soberania alimentar, como uma questão vital para o interesse nacional. Quando você trata, no Brasil, o petróleo brasileiro como se fosse uma mercadoria qualquer, na verdade você está favorecendo os interesses estrangeiros que querem se apropriar do petróleo, e que não tratam o petróleo dessa forma”, finalizou.

 

 

Contribuintes idosos, pessoas com deficiências ou moléstias graves devem ficar atentas sobre restituição de IR

- O não recebimento até o momento pode indicar inconsistências na declaração -

Idosos, deficientes e pessoas com moléstia grave que não receberam a restituição do IR nos lotes iniciais devem ficar atentos, pois, de acordo com a lei, estes representam a categoria preferencial, e o não recebimento nas primeiras liberações pode indicar que a declaração está retida em malha fina do Governo.

Como em todos os anos, a Receita libera os pagamentos em sete lotes, e neste último mês, houve o pagamento do 3º. Os próximos serão liquidados, consecutivamente, em 15/08, 15/09, 16/10, 16/11 e o último em 15 de dezembro de 2017.

De acordo com Francisco Arrighi, diretor da Fradema Consultores Tributários, assim que a declaração é enviada ao sistema da Receita Federal, o cruzamento dos dados é processado e realizado em poucas horas, caso existam inconsistências no documento, como números errados ou omissão de informações, a mesma é imediatamente retida em malha fina. Portanto, é necessário que o contribuinte acompanhe constantemente a situação de sua declaração.

“Para que o contribuinte esclareça dúvidas sobre os eventuais problemas acarretados no documento, é necessário que se crie um código de acesso no site da Receita Federal para tomar conhecimento do erro atestado, podendo assim transmitir pelo próprio site uma declaração retificadora com as correções e/ou informações anteriormente omitidas”, explica Arrighi.

Após a transmissão da declaração retificadora com a finalidade de solucionar as pendências, o sistema da Receita Federal eletronicamente liberará a declaração da malha fiscal, e caso ainda remanesça restituição, a mesma também será liberada automaticamente.

É valido lembrar que, contribuintes que tiverem suas declarações retidas pelo fisco por erros, podem ter que arcar com multas que chegam a até 225% sobre o imposto devido.

Página 2 de 4