Folha do Comércio

Você está aqui: Brasil

PTB decide indicar Helton Yomura no lugar de Cristiane Brasil

- Informação já teria sido repassada ao ministro da articulação política, Carlos Marun, na tarde desta terça-feira,20 -

Depois de desistir do nome da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho, nesta terça-feira (20), o PTB decidiu indicar Helton Yomura, atual secretário-executivo da pasta, para o cargo.

A informação já teria sido repassada ao ministro da articulação política, Carlos Marun.

Já para o lugar de Yomura o partido vai indicar Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes, que é líder da legenda na Câmara dos Deputados.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai de Cristiane Brasil, usou suas redes sociais, nesta tarde, para justificar a decisão. "Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste 1º semestre, o PTB declina da indicação da deputada Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho", escreveu.

"A decisão do partido visa proteger a integridade de Cristiane e não deixar parada a administração do ministério. Agradecemos ao presidente Michel Temer e aos companheiros do partido pelo apoio e respeito com Cristiane Brasil durante esse período de caça às bruxas", completou Jefferson.

O governo trava há quase dois meses uma guerra jurídica com o Poder Judiciário pela nomeação da deputada. Ela foi impedida de assumir pela primeira instância federal por condenações na área trabalhista.

A suspensão foi mantida pela segunda instância e, posteriormente, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que revogou decisão do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Relator irá barrar ação contra Huck e Globo, preveem ministros do TSE

Postado em 12-02-18 às 11h37

- Huck afirmou na defesa apresentada por seus advogados que não pretende ser candidato neste ano -

A ação movida pelo Partido do Trabalhadores contra o apresentador Luciano Huck e contra a Rede Globo poderá ser barrada pelo corregedor eleitoral e ministro Napoleão Nunes Maia, segundo preveem ministros do TSE. Eles avaliam que Napoleão é um “garantista” e não deixará prosperar a ação movida contra a emissora e o apresentador. Huck é acusado com a Rede Globo de abuso de poder econômico por causa da sua participação no “Domingão do Faustão”, em janeiro.

Os membros do TSE avaliam que uma representação desse tipo, alegando uso indevido de meios de comunicação, não poderia atingir cidadãos comuns, sem candidatura registrada.

Ainda de acordo com os ministros, o fato de Luciano Huck ter declarado à Justiça Eleitoral que não é candidato a presidente não terá consequências jurídicas para o apresentador se ele mudar de ideia no futuro.

A coluna Painel, da Folha de S. Paulo, destaca que Huck afirmou na defesa apresentada por seus advogados que não pretende ser candidato neste ano.

No entanto, opositores da candidatura de Huck, entre eles membros do DEM, acreditam que ele poderá ser acusado de falso testemunho se decidir concorrer, contrariando a declaração à Justiça.

Marcelo Odebrecht entrega nota de pagamento a filme sobre Lula

Postado em 12-02-18 às 11h11

- O empreiteiro é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo -

O empreiteiro Marcelo Odebrecht entregou à Operação Lava Jato uma nota fiscal no valor de R$ 250 mil e um comprovante de pagamento à produção do filme 'Lula, o filho do Brasil'. O financiamento do longa é alvo de investigação da Polícia Federal.

Marcelo Odebrecht é delator da Lava Jato, cumpre prisão domiciliar em São Paulo. Ele foi ouvido pela PF em dezembro do ano passado quando ainda estava custodiado.

Na ocasião, o empreiteiro 'se disponibilizou a auxiliar a investigação e a buscar, por meio da sua defesa, junto à Odebrecht S.A., empresa leniente, cópias de registros sobre eventual apoio financeiro dado à produção do filme 'Lula, o filho do Brasil'.

"O colaborador (Marcelo Odebrecht) também está comprometido a identificar, no âmbito da pesquisa que fará nos registros constantes do seu computador, todos aqueles documentos e informações que possam ser úteis à elucidação deste e de outros fatos investigados", afirmou a defesa.

A nota fiscal de número 2930 tem data de vencimento de 4 de maio de 2009. Um trecho do recibo indica a discriminação dos serviços.

"Cota de patrocínio da obra intitulada 'Lula, o filho do Brasil'. Conforme contrato", aponta a nota emitida pela produtora Filmes do Equador, do cineasta Luiz Carlos Barreto.

A cinebiografia do ex-presidente Lula estreou em 1º de janeiro de 2010 e custou cerca de R$ 12 milhões.

O filme conta a história de Lula, desde a infância dramática no sertão de Pernambuco, aborda sua chegada a São Paulo no pau de arara, as dificuldades que enfrentou ao lado da família, o trabalho na indústria metalúrgica, as históricas campanhas grevistas dos anos 1970 que marcaram o ABC paulista e a ascensão ao topo do sindicato que o consagrou e impulsionou sua trajetória política.

'Lula, o filho do Brasil' é uma biografia baseada no livro homônimo da jornalista Denise Paraná.

O ex-presidente foi condenado pela Lava Jato em 1ª e 2ª instâncias no caso do triplex do Guarujá (SP). Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região aumentou a pena do petista para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por corrupção e lavagem de dinheiro. Lula havia sido condenado pelo juiz federal Sérgio Moro, em julho do ano passado, a nove anos e seis meses de prisão.

Além de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci (Casa Civil/Fazenda-Governos Lula e Dilma) foi convocado para prestar depoimento. O ex-ministro foi questionado, em 11 de dezembro, pelo delegado Filipe Hille Pace sobre a relação que supostamente teria com a produção do filme. O ex-ministro declarou, na ocasião, que 'deseja colaborar na elucidação de tais fatos', mas que ficaria em silêncio.

Quando o caso foi revelado, o produtor do longa, Luiz Carlos Barreto, negou que tenha ocorrido tráfico de influência. Barreto disse também que negou o pedido de omissão feito pela Odebrecht.

"Houve uma solicitação para que não incluíssemos o nome da empresa nos créditos do filme e dos materiais publicitários, condição essa que não foi, por nós, aceita", afirmou.

A Odebrecht informou que está "colaborando com a Justiça". Com informações do Estadão Conteúdo.

Ficha Limpa: decisão sobre Lula pode gerar efeito cascata

Postado em 11-02-18 às 10h59

- Ministro procura alternativas e uma ideia seria barrar apenas quem tiver que se apresentar no TSE -

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou que a corte não deve nem sequer aceitar o registro de quem se enquadre na Ficha Limpa. A declaração preocupou juízes, segundo destaca a coluna Painel, da Folha de S. Paulo.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser um dos afetados, embora se enquadre em apenas uma das 14 hipóteses punidas com inelegibilidade listadas na lei da Ficha Limpa.

O receio da magistratura é de que a tentativa de firmar um novo entendimento sobre a lei pode ter efeito multiplicador e barrar candidaturas aos mais diversos cargos.

A Ficha Limpa prevê também a inelegibilidade de quem for “demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial” ou “excluído do exercício da profissão por decisão do órgão profissional competente”.

Fontes ligadas ao ministro dizem que Fux já atentou para o risco de um efeito cascata se prevalecer uma interpretação que torne candidatos irregistráveis. O ministro do TSE procura alternativas e uma ideia seria barrar apenas quem tiver que se apresentar no Tribunal - ou seja, os que disputam a Presidência.

A tese se apoiaria no argumento de que os demais candidatos, que precisam se registrar na Justiça Eleitoral nos Estados, poderiam concorrer contando com a possibilidade de recurso ao TSE em caso de impugnação do registro.

No entanto, o tema gera resistências no próprio TSE. Segundo integrantes do tribunal, não há interpretação possível da Ficha Limpa que abra brecha para impedir qualquer pessoa de fazer o registro e fazer campanha enquanto ele não for negado.

FHC recebe estudo sobre viabilidade eleitoral de Luciano Huck

- Trabalho concluiu que apresentador tem muita chance de vitória caso decida se candidatar -

Interessado no ingresso de Luciano Huck à vida política, já começando pela Presidência da República, Fernando Henrique Cardoso recebeu estudo que cruza o perfil do apresentador com os anseios do eleitorado. O trabalho concluiu, segundo o jornal Folha de S. Paulo, que o global "tem potencialmente muita" chance de vitória caso entre na corrida eleitoral de outubro.

Em 2017, Huck chegou a dizer que não tinha planos de se candidatar. Diante da condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, no entanto, o apresentador pode estar tentado a rever a posição.

'Sou apenas mais um defensor de Lula', diz ex-ministro do STF

Postado em 07-02-18 às 15h29

LETÍCIA CASADO E MARINA DIAS

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence afirmou na terça-feira,06, que é "apenas mais um defensor" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não tem o estilo "agressivo" do advogado Cristiano Zanin Martins, que hoje comanda a equipe de defesa do petista.

Após a posse do ministro Luiz Fux na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Sepúlveda confirmou que foi contratado pela defesa de Lula, como mostrou a Folha de S.Paulo, e disse que ainda precisa combinar a estratégia que adotará diante dos recursos que tramitam nos tribunais superiores de Brasília.

O jurista antecipou apenas que não deve adotar a postura de enfrentamento ao Judiciário, até agora exercida por Zanin. "Não é meu estilo", afirmou Sepúlveda.

Ele declarou ainda que não sabe se será possível reverter a condenação do petista em segunda instância com os recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ressaltou que está acostumado a esses tribunais "há mais de 50 anos".

"Sou apenas mais um dos defensores do ex-presidente", disse Sepúlveda. "Ele é um velho amigo", completou sobre sua relação com Lula.

Na opinião do jurista o petista tem sido submetido a uma "perseguição". "A maior desde Getúlio Vargas", declarou.

Na terça,06, a Folha de S.Paulo revelou que o criminalista aceitou fazer parte da defesa de Lula como um reforço para a atuação da equipe diante dos recursos que tramitam em Brasília.

Desde que o ex-presidente foi condenado por unanimidade pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em 24 de janeiro, aliados e integrantes da cúpula do PT pressionavam por um reforço na equipe de defesa do petista.

O principal argumento era o de que, na fase de recursos na terceira instância, seria necessário um nome mais técnico e com trânsito nos tribunais superiores. Além disso, auxiliares de Lula cobravam por um perfil de menos embate e mais conciliação.

O ex-presidente não quis abrir mão de seu atual advogado e ele e Sepúlveda, que resistia em aceitar o convite, devem trabalhar juntos daqui para a frente.

De acordo com aliados de Lula, havia resistência do lado de Sepúlveda, que já defendia o banqueiro André Esteves o que poderia implicar algum conflito de interesse, mas também entre integrantes do próprio PT, que avaliavam a postura do advogado como difícil de ser decifrada.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância --ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná-- e poderia recorrer da decisão no STJ e no STF.

Já houve recurso ao STJ, onde o habeas corpus foi negado em caráter liminar (provisório), mas ainda é possível discutir o caso.

A defesa de Lula também já entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STF, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação.

A expectativa é de que o caso seja discutido na segunda turma do STF, cujos ministros têm perfil garantista (a favor do réu cumprir a pena depois de esgotados os recursos) ou levar o assunto para o plenário do Supremo a fim de mudar o entendimento do tribunal sobre prisão após condenação em segunda instância.

Maia discute eleição com Doria e diz que único nome consolidado é Lula

Postado em 07-02-18 às 11h06

- PSDB, que tem como pré-candidato ao Planalto o governador paulista, Geraldo Alckmin, será um parceiro do DEM nas discussões eleitorais, segundo o presidente da Câmara -

Ao lado do prefeito João Doria (PSDB), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), disse na terça-feira,06, que o cenário para a eleição presidencial ainda está muito aberto e que a única candidatura consolidada até agora é a do ex-presidente Lula (PT).

"Tirando o [ex]-presidente Lula, não há nenhuma candidatura hoje consolidada", disse Maia após reunião com o tucano na Prefeitura de São Paulo. Para o parlamentar, o petista é o único com um patamar de intenção de votos que agrega forças.

"Eu estou olhando pesquisas", justificou. "Pela pesquisa hoje, há, em todos os campos, uma eleição aberta. Tirando o Lula, eu não vejo outro nome favorito a ir para o segundo turno."

O PSDB, que tem como pré-candidato ao Planalto o governador paulista, Geraldo Alckmin, será um parceiro do DEM nas discussões eleitorais, segundo o presidente da Câmara.

Maia confirmou, entretanto, que o DEM tem intenção de construir uma candidatura própria para a Presidência, aproveitando a avenida aberta na política nacional.

As lideranças municipais e estaduais, de acordo com ele, terão liberdade para estabelecer alianças independentemente das parcerias que o partido fechar no plano nacional. "Entendemos que o processo político nacional é separado do regional".

Um eventual apoio ao PSDB na disputa pelo governo paulista, por exemplo, também seria decidido pelo diretório estadual, segundo o presidente da Câmara.

"O DEM é um grande aliado, no governo estadual e na Prefeitura de São Paulo", disse Doria, destacando sua relação de amizade com Maia.

"Equalizamos as nossas posições, reafirmando o bom sentimento que nos une no plano da capital, no plano estadual e certamente em breve no plano federal", afirmou o tucano após a conversa em seu gabinete.

Cotado para disputar o Planalto por seu partido, Rodrigo Maia foi evasivo sobre a hipótese e falou que a legenda tomará uma decisão sobre seu candidato a partir de março. "Eu agora estou focado na pauta da Previdência".

"Qualquer político tem vontade de ser prefeito de São Paulo, tem vontade de ser governador do Rio, tem vontade de ser presidente da República", disse.

PREVIDÊNCIA

Outro tema na reunião a portas fechadas, que também contou com a presença do vereador Milton Leite (DEM), presidente da Câmara Municipal, e do vice-prefeito Bruno Covas (PSDB), foi a reforma da Previdência municipal, que o Executivo discute com o Legislativo.

"Trocamos ideias e compartilhamos iniciativas", afirmou Doria sobre o que chamou de esforços para que a Previdência municipal seja bem implantada.

"É importante o exemplo de São Paulo, que mostra que a necessidade de reforma da Previdência não é exclusiva da União", disse Maia, em meio a elogios à iniciativa paulistana.

O parlamentar afirmou que, na Câmara dos Deputados, segue em suas negociações para votar as mudanças nas regras previdenciárias porque hoje, frisou, não tem 308 votos.

"Às vezes, quando eu digo que ainda não tenho os votos [necessários], ficam dizendo: 'Ah, o Rodrigo agora tá contra'. Como é que eu posso estar contra uma coisa que eu acho que é o coração do futuro deste país?".

Temer leva 60 para passar o carnaval com ele

Postado em 07-02-18 às 10h56

O presidente Michel Temer passará o carnaval em uma área da Marinha localizada na Restinga de Marambaia, Estado do Rio de Janeiro. Terá a companhia da esposa, Marcela, e do filho, Michelzinho.

Junto com o trio, segundo informação do jornal O Globo, viajarão 60 servidores para servirem a família como garçons, seguranças, cozinheiros, babás, entre outras funções, ainda que o local já tenha a estrutura adequada para atender à demanda. Do total de funcionários, 20 foram pedidos pela primeira-dama.

O transporte de todo o grupo será feito por um avião da FAB (Força Aérea Brasileira), que necessitará de duas viagens para atender o contingente.

Quais são os caminhos para Lula após STJ negar habeas corpus

Postado em 31-01-18 às 10h43

Depois da condenação do ex-presidente Lula em segunda instância, no último dia 24, muita especulação surgiu em torno da prisão dele. Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF-4) negaram o recurso da defesa do petista contra sentença aplicada pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex no Guarujá (SP).

Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus ainda aumentaram a pena do ex-presidente, de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, em regime fechado, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na terça-feira,30, na tentativa de impedir uma possível prisão de Lula, seus advogados entraram com pedido de habeas corpus preventivo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ontem mesmo acabou negado.

Para piorar a situação do petista, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, declarou que não há previsão da Corte para pautar votação sobre prisões após condenações em segunda instância.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre o cenário que cerca o ex-presidente, de acordo com informações de O Globo.

Lula ainda pode conseguir um habeas corpus no STJ para evitar a prisão?

Sim. A liminar foi negada pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), porque, durante o recesso do Judiciário, ele é o responsável pelas decisões urgentes. A partir de quinta-feira, quando as atividades do STJ forem retomadas, o caso seguirá para o gabinete do ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que poderá rever a decisão. Ele também poderá levar o caso para julgamento na Quinta Turma do tribunal.

Quando Lula pode ser preso?

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que o cumprimento da pena só acontece após o julgamento de todos os recursos no TRF-4. Paulsen lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

Que recursos jurídicos ainda estão à disposição do ex-presidente?

Como foi condenado por unanimidade, Lula só pode apresentar embargos declaratórios, usados para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores contra essa decisão no próprio TRF-4.

O petista ainda pode recorrer a outras instâncias superiores?

Sim. Depois que o TRF-4 julgar o recurso, se ele for negado, a defesa poderá apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

No STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato, vai examinar o eventual recurso. Caso o pedido seja negado, a defesa poderá apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, quem julgará o habeas corpus é o relator da força-tarefa na Corte, ministro Edson Fachin.

Página 1 de 10